Há três elementos na história que quando se cruzam trazem problemas sérios para a sociedade. Misticismo, capitalismo e tecnologia. É essa a envergadura que enfrentamos na atualidade.
Comecemos por um exemplo concreto. Um celular, com conexão à internet, por meio de uma aplicação, torna-se um potencial instrumento de trabalho. Milhões de pessoas no mundo e cerca de 2 milhões no Brasil usam esse conjunto de técnicas para ganhar a vida. Trabalham de 10 a 12 horas por dia, seis ou sete dias na semana, carregam pessoas, comida e qualquer produto, solicitado via um aplicativo. Usam uma potente tecnologia, cujo princípio também pode originar o drone que vai disparar contra um barco, contra um imigrante ou vai transferir dinheiro para paraísos fiscais.
Como é produzido o algoritmo mágico do aplicativo determinando direções, velocidade, cliente e custo? A gestão algorítmica do trabalho poderia ser programada para relações de trabalho decentes? Isto é, com jornadas dentro da lei, com salários dignos, com direito a previdência, a seguro saúde, com descanso e férias? Dizem, é impossível! Essas pessoas sequer são reconhecidas com vínculo empregatício, não são trabalhadoras, são, dizem, empreendedoras! As empresas proprietárias dos algorítmicos aceleram o ritmo das entregas, criam regras opacas para a distribuição de chamadas e para a remuneração dos trabalhadores. Danem-se as leis de trânsito! Danem-se os acidentes e as mutilações, suportadas pela Previdência Social! Até o Supremo Tribunal Federal resolveu esquecer a existência do Supremo Tribunal do Trabalho e passou a determinar que o proprietário do aplicativo e do algoritmo não é patrão.
O trabalho decente é um conceito a partir do qual se avalia como as empresas de plataformas e de aplicativos digitais tratam os trabalhadores. As pesquisas do Projeto Fair Work Brasil, já em sua terceira rodada, mostram resultados dramáticos sobre as condições laborais e de remuneração das pessoas que trabalham por aplicativos em diferentes modalidades de serviços e profissões.
Essas condições de trabalho são mascaradas pela aura do avanço tecnológico. Discurso que serve para obscurecer as relações de classe e dá suporte à razão determinista, orientada exclusivamente pela maximização da lucratividade. Essa razão é supremacista e, para justificar o injustificável em pleno século XXI, retoma ideologias fascistas, lastreadas por preconceitos de todas os tipos em apologia a uma estirpe superior, os vencedores!
Isso é progresso tecnológico?
De repente ficou fácil falar com Deus. A magia das ondas que percorrem o espaço permitiu o rádio, a televisão e a internet. Essa estrada invisível aos olhos transporta tudo: de uma prece a um míssil com destino certo. Então, louvemos a tecnologia. O deslumbramento mágico aparece como resultado científico puro, neutro, asséptico, determinado.
As operações realizadas a distância parecem mística vontade divina, no entanto, são resultados de aparatos técnicos determinados por interesses específicos, ou seja, a supremacia do lucro, que se manifesta em diferentes esferas da vida: na paz, na guerra, na pandemia, na educação até nos afetos. A tecnologia, portanto, não é isenta. Ela reflete e reforça prioridades econômicas e políticas de grupos específicos.
Não é mágica, é exploração
As sociedades humanas criam conceitos e técnicas a partir de suas necessidades concretas, sejam elas para superar demandas físicas ou imaginárias. Enfrentar o medo pode gerar uma lenda: – o Deus Trovão vai nos castigar; mas pode também nos fazer aperfeiçoar o instrumento que permite caçar o animal para nos alimentar. Voar, entender as estrelas no céu, saber onde vai dar o mar, querer conhecer um outro povo, entender tudo que está à nossa vista e aquilo que não está é parte da natureza humana. As técnicas criadas pela humanidade foram originadas das relações sociais em cada período histórico. No entanto, acumular o lucro, advindo do trabalho, deu a alguns poucos poder, riqueza, controle político e do imaginário social.
Há um discurso mágico que obscurece a existência do planejamento, das determinações e dos direcionamentos de interesses como parte do projetado e do realizado como conjunto de tecnologias. Por isso, vivemos um período em que as determinações implicadas nas tecnologias não permitem afirmá-las como avanços da e para a humanidade. Bilhões de pessoas no mundo estão alijadas dos benefícios experimentados por uma parcela bem menor.
As condições de trabalho são o contexto real para que possamos medir os benefícios dos avanços tecnológicos. Avaliar a melhoria da qualidade de vida no trabalho, a remuneração, a saúde, a alimentação, a segurança, o tempo de descanso e de lazer configuram-se em indicadores fundamentais para que haja de fato progresso tecnológico para todas as pessoas.
Torna-se fundamental, portanto, reconhecer que o progresso tecnológico só pode ser considerado verdadeiro avanço quando está vinculado à melhoria das condições de vida e trabalho para todos. A tecnologia, longe de ser neutra, reflete interesses econômicos e políticos que precisam ser constantemente questionados e regulados. Para construir uma sociedade mais justa, é necessário promover transparência nos processos algorítmicos, garantir direitos trabalhistas e incentivar uma reflexão crítica sobre o papel da inovação. Somente assim será possível transformar o potencial tecnológico em benefício coletivo, evitando que a praticidade e o conforto de alguns se sustentem sobre a precarização e a exclusão de muitos.
Roseli Figaro – Professora titular da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo. Coordenadora do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho. Membro do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora do IEA-USP.
