Plataformização do Trabalho: a atualização da informalidade brasileira

O presente estudo teve por objetivo analisar o trabalho plataformizado e suas atualizações nos processos de informalidade, o que foi realizado por meio do estudo de caso comparativo da plataformização nas categorias profissionais de diaristas, programadores/desenvolvedores de softwares e entregadores, partindo do seguinte problema de pesquisa: quais seriam as consequências da plataformização do trabalho para os processos de informalidade existentes
no Brasil no contexto do neoliberalismo? Ou seja, em que medida a plataformização do trabalho repõe, recria, renova e reorganiza as características da informalidade brasileira? Considerando que a informalidade é um traço estrutural do trabalho no Brasil e que deve ser interpretada como uma força produtiva que modulou historicamente, de diferentes maneiras, as relações de exploração e dominação, defendemos que a plataformização do trabalho,
compreendida como um novo modo de organização, controle e gerenciamento do trabalho, modifica suas características para renovar as práticas produtivas e a reprodução das classes sociais, emergindo o que conceituamos como novíssima informalidade, uma construção teórica que nos possibilita aprofundar as análises sobre o trabalho no Brasil contemporâneo. A novíssima informalidade se vincula a centralidade da utilização de trabalhadores sem vínculo
empregatício nas empresas; a diversos mecanismos de perdas de formas estáveis de organização do trabalho; ao desenvolvimento de formas mais minuciosas de controle sobre os processos produtivos vinculadas ao gerenciamento algorítmico e a consolidação do modo de vida marcado pelo empreendedorismo e o imediatismo, elementos que são possibilitados e sintetizados pela introdução de uma nova TIC, as plataformas digitais, na produção. Nesses termos, a plataformização do trabalho repõe, recria, renova e reorganiza a informalidade neoliberal brasileira. Nos trabalhos plataformizados, os contratos de trabalho, as práticas gerenciais, a remuneração e a organização das jornadas são orquestrados com base na informalidade. Assim, a informalidade passa a ser o centro organizador da produção, deixando de ser um fenômeno existente apenas nas bordas dos sistemas produtivos, tal como
analisado pela teoria da nova informalidade. Concomitantemente, as empresas plataformizadas promovem formalizações seletivas que possibilitam racionalizar e comercializar os trabalhos da velha informalidade, inserindo-os no interior do ciclo valorativo do capital, ainda que os trabalhadores sejam mantidos na condição de informalidade. Nesse sentido, temos uma transformação da conexão da formalidade e da informalidade na produção, bem como alterações no modo de vida dos trabalhadores que visam adaptá-los às lógicas presentes nesses trabalhos, fato que demonstramos pela análise de como
características da novíssima informalidade se apresentam em quatro dimensões sociais que consideramos centrais na conjugação do modo de vida contemporâneo (educação, política, tarefas de cuidado e religião). Para chegarmos a estas conclusões, a pesquisa empírica consistiu de entrevistas em profundidade, utilizando roteiro semi-estruturado, com 6 trabalhadores de cada categoria profissional estudada, com os dados complementados por
uma netnografia realizada nos websites e em documentos oficiais das principais empresas dos setores. A contraposição entre a maneira que as empresas se apresentam oficialmente para a sociedade com os relatos produzidos pelos trabalhadores nos possibilitou mapear de maneira mais profunda as conexões entre a plataformização do trabalho e os processos de informalidade.

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