Em 15 de junho de 2026 o Jornal da USP publicou reportagem assinada por Mariana Gaia sob o título Estudo da USP associa reforma escolar paulista à informalidade no mercado de trabalho. O texto leva ao público uma pesquisa de mestrado defendida na Faculdade de Educação em março de 2023 e convertida em livro, Escolas que resistem: a educação pública contra o autoritarismo empresarial, lançado em abril de 2026 pela Editora Lutas Anticapital. A matéria traz um dado que emoldura tudo o que se segue. Conforme a PNAD Contínua divulgada pelo IBGE em abril de 2026, ao menos 40% dos jovens brasileiros trabalham na informalidade, proporção que sobe a 60% no Norte e no Nordeste, enquanto o rendimento médio real do trabalhador permanece estagnado em torno de R$ 3.732,00 (GAIA, 2026). A pergunta que proponho vem antes das conclusões daquela pesquisa. Para qual mercado de trabalho a escola pública paulista passou a preparar sua juventude?

A dissertação é de Felipe Willian Ferreira de Alencar, orientada por Carmen Sylvia Vidigal Moraes. Reúne análise documental do programa, etnografia da rede de agentes privados articulada no Movimento Inova e pesquisa participante em escolas vinculadas ao Grupo Escola Pública e Democracia, com cinco estudos de caso e entrevistas concentradas no fim de 2021. O procedimento aparece enunciado já na introdução. “Para tanto, intercala-se a fonte documental do programa, em textos escritos e discursos da Seduc e de agentes privados, com dados relativos à força de trabalho destacando a precariedade crescente da juventude trabalhadora no Brasil” (ALENCAR, 2023, p. 19). Ler documento de política educacional contra série estatística de ocupação é decisão de método, e ela determina o que se torna visível.

O Inova Educação foi lançado em 2019, na gestão de João Doria, e introduziu na maior rede pública do país três componentes curriculares, Projeto de Vida, Tecnologia e Inovação e Eletivas. No segundo semestre daquele ano a Secretaria da Educação promoveu na Efape o evento Movimento Inova, com dezenas de palestrantes vindos do Instituto Ayrton Senna, da Fundação Lemann, da Fundação Telefônica Vivo, da Fundação Vanzolini e da Microsoft. A finalidade estava escrita nos documentos oficiais, sem rodeio. “As competências para o Século 21 estão relacionadas ao sucesso na vida e a uma inserção mais qualificada em um mercado de trabalho, o qual está em constante mudança em função das transformações tecnológicas” (SÃO PAULO, 2019, p. 22, apud ALENCAR, 2023, p. 26). A frase pede leitura vagarosa. Ela promete inserção qualificada e faz da instabilidade permanente do mercado o parâmetro daquilo que a escola deve ensinar.

Todo currículo diz alguma coisa sobre a divisão social do trabalho. A escola brasileira nasceu partida, com um ramo propedêutico para quem seguiria aos estudos superiores e um ramo profissionalizante para quem iria cedo ao ofício. O que a reforma paulista acrescenta a essa história antiga é uma segunda partição, agora no interior do próprio ramo destinado às classes trabalhadoras.

Ao tratar a formação profissional como um itinerário preparatório para um mercado de trabalho cada vez mais precarizado e outros itinerários de formação humanista-científica, a atual reforma retrocede ao promover uma dualidade da dualidade e um apartheid social fazendo da escola pública um meio reprodutor da desigualdade social (ALENCAR, 2023, p. 31).

Os números que a escola encontrou

A expressão dualidade da dualidade descreve com exatidão o que os itinerários formativos produziram. A escolha oferecida ao estudante deixou de opor universidade e ofício e passou a opor fragmentos de formação já rebaixados entre si. Para medir o alcance dessa oferta convém olhar a estrutura ocupacional que a recebeu. Entre 2012 e 2019 a distribuição das pessoas ocupadas no Brasil se moveu de maneira nítida. Serviços e comércio cresceram, e os demais setores recuaram.

A leitura da Tabela 1 exige cautela. Os serviços somaram mais de sete milhões de ocupados no período, expansão de 20,2%, enquanto a indústria perdeu 9,1% e a agricultura 17,8%. Crescimento setorial não equivale a criação de emprego protegido. O setor de serviços abriga desde atividades financeiras bem remuneradas até entrega por aplicativo, cuidado domiciliar e comércio de rua. A retração de 10,8% na administração pública atingiu justamente o segmento em que o contrato formal ainda predominava. O jovem que sai do ensino médio paulista encontra um mercado cujo setor mais dinâmico é também o mais desigual em proteção.

Tabela 1 – Pessoas ocupadas por setor de atividade no Brasil, 2012 e 2019

Fonte: elaboração a partir de Alencar (2023, p. 31-32), com dados da PNAD Contínua/IPEA referentes ao primeiro trimestre de cada ano.

A informalidade como regra

Chega-se então à dimensão que a dissertação trata como estrutural. “A informalidade é uma das principais formas de acesso ao trabalho no Brasil” (ALENCAR, 2023, p. 40). A afirmação desloca o problema de lugar. A informalidade deixa de figurar como desvio a corrigir e aparece como porta de entrada, sobretudo para quem tem pouca escolaridade e pouca idade. Apoiado na leitura de Druck sobre a precarização social do trabalho, o autor descreve “uma metamorfose da precarização em que ser ou estar na condição de precário adquiriu uma situação permanente e não mais provisória” (ALENCAR, 2023, p. 39). Permanente é a palavra que pesa. O que se supunha etapa de passagem virou lugar de chegada.

A distribuição regional confirma a assimetria histórica do país e acrescenta uma inflexão recente. Norte e Nordeste operam em patamares próximos de 60% ao longo de toda a série. Sudeste e Sul partem de níveis bem menores, na casa dos 37% e 40%, e é neles que a curva sobe com mais força a partir de 2016. O Sudeste, que reunia a maior massa de emprego formal do país, foi de 35,7% em 2014 para 41,5% em 2019. A escola paulista discutida na dissertação está situada exatamente nesse território, e no exato momento dessa virada.

Figura 1 – Taxa de informalidade por grandes regiões, Brasil, 2012-2019 (em %)

Fonte: elaboração a partir de Alencar (2023, p. 40), com dados da PNAD/IBGE referentes ao primeiro trimestre de cada ano.

Resta examinar o argumento mais repetido no debate público, o de que estudar mais resolve. Os dados recolhidos na pesquisa sustentam parte dele. Entre 2012 e 2019 a taxa de informalidade ultrapassa 65% entre quem não concluiu o ensino fundamental, situa-se na faixa dos 50% entre quem tem fundamental completo e médio incompleto e variou entre 29,3% e 36,3% entre aqueles que haviam concluído o ensino médio. A escolaridade melhora a posição relativa de quem disputa uma vaga, e nenhuma análise honesta negaria isso. A amplitude daquela última faixa guarda o segundo movimento. O menor valor da série pertence a 2014, e o maior a 2019.

Figura 2 – Taxa de informalidade por grau de instrução, Brasil, 2012-2019 (em %)

Fonte: elaboração a partir de Alencar (2023, p. 41-42), com dados da PNAD/IBGE/IPEA referentes ao primeiro trimestre de cada ano.

O problema aparece na segunda leitura. Desde 2016 a informalidade subiu em todos os níveis de instrução, inclusive entre concluintes do ensino médio, e avançou seis pontos entre quem tem fundamental completo e médio incompleto. A curva inteira se deslocou para cima. A conclusão do ensino médio continuou oferecendo vantagem relativa, mas já não impediu a deterioração das formas de inserção. Aí está o limite da teoria do capital humano, que trata a educação como investimento individual de retorno previsível. A crítica recolhida na dissertação é anterior à reforma e vem da sociologia do trabalho, ao mostrar que o modelo da competência se associa a “um envolvimento maior nas estratégias de competitividade da empresa, sem ter necessariamente uma compensação em termos salariais” (HIRATA, 1994, p. 133, apud ALENCAR, 2023, p. 44). Pede-se mais do trabalhador sem que a contrapartida acompanhe.

Nada disso decorre de automatismo econômico. Decorre de decisões datadas. A dissertação percorre a política de austeridade posterior a 2015, a Emenda Constitucional 95, a Lei 13.467 de 2017 e o encolhimento da fiscalização do trabalho, e chega a uma conclusão que inverte o senso comum jurídico. “Assim, o que ocorre não é uma rigidez da legislação mas o seu não cumprimento” (ALENCAR, 2023, p. 42). A frase desloca o eixo do debate, do texto legal para a capacidade estatal de fazê-lo valer, que é questão de orçamento, de fiscalização e de correlação de forças. A dissertação interpreta a ampliação da informalidade como coerente com um desenho regulatório que transferiu para negociações assimétricas parte da proteção anteriormente assegurada pela legislação. É nesse terreno que a noção de empregabilidade cumpre sua função. O conceito, na formulação de Tomaz Tadeu da Silva,

desloca a responsabilidade do desemprego da estrutura social e econômica para a pessoa que busca trabalho. […] Mais do que uma simples noção, ‘empregabilidade’ é uma forma de transformação da subjetividade, da identidade (SILVA, 1999, p. 80, apud ALENCAR, 2023, p. 157).

A passagem nomeia uma operação de transferência. Quando o desemprego e a informalidade passam a ser explicados pela falta de competências individuais, a política pública deixa de responder pela estrutura ocupacional e passa a responder pelo ânimo dos indivíduos. Uma diretora de escola estadual, identificada na pesquisa pelo pseudônimo Adriana, apreendeu isso com clareza que nenhum documento oficial alcança. “Você vai estar desempregado, mas você vai ser formado para ser empreendedor se você quiser. Vá lá e empreenda, assim você está bem na vida” (ADRIANA, 2021, apud ALENCAR, 2023, p. 227). A ironia da educadora localiza o ponto exato em que a promessa se rompe. O currículo entrega disposição subjetiva onde faltava vaga.

A juventude que já trabalha

Convém desfazer aqui uma imagem que atravessa o debate educacional, a do estudante que ainda vai entrar no mercado. Boa parte dele já entrou. Ao mobilizar a literatura sobre trajetórias juvenis produzida por Abramo, Venturi e Corrochano, a dissertação sustenta que estudar e trabalhar “não se configuram como etapas sucessivas, mas concomitantes e tal sobreposição pode significar experiências muito diversas” (ALENCAR, 2023, p. 33). Nos relatos das escolas estudadas, educadores apontaram “as contradições a respeito da orientação profissional para um trabalho futuro, quando, na realidade, os jovens já são economicamente ativos com empregos que, embora mal remunerados, contribuem para garantir-lhes sustentação financeira e existência” (ALENCAR, 2023, p. 228). A disciplina que ensina a projetar carreira fala com quem já bate ponto.

Figura 3 – Taxa de informalidade por faixa etária, Brasil, 2012-2019 (em %)

Fonte: elaboração a partir de Alencar (2023, p. 41-42), com dados da PNAD/IBGE/IPEA referentes ao primeiro trimestre de cada ano.

O choque entre a política e a vida dos estudantes apareceu no ponto mais prosaico, o relógio. O programa reduziu a aula de 50 para 45 minutos e acrescentou uma aula diária, empurrando a saída em quinze minutos. Quem desenhou a medida não levou em conta a dupla jornada do estudante trabalhador, como a dissertação registra ao analisar os relatos das escolas (ALENCAR, 2023, p. 225). Adriana, diretora de escola estadual, descreveu o efeito.

Uma boa parte dos estudantes do EM já no 1º ano começam a trabalhar, ou fazem cursos à tarde. […] Para que esses estudantes do 1º ano do EM que já tinham problema em sair da escola 12h20 por conta da correria para ir para o seu curso ou ir trabalhar para entrar 13h no serviço. Isso teve um impacto muito grande. (ADRIANA, 2021, apud ALENCAR, 2023, p. 226).

Quinze minutos parecem pouca coisa em uma planilha de gestão. Na vida de quem precisa atravessar a cidade para bater ponto às treze horas, são a distância entre manter o emprego e perdê-lo. O diretor identificado como Itamar descreveu o desfecho previsível dessa aritmética. Segundo ele, “isso promove uma evasão escolar, porque entre o emprego e a escola, esse aluno que necessita ajudar a complementar a renda na sua casa, ele opta por esse emprego, ainda que esse emprego seja um emprego, assim, que não lhe dê as garantias, que seja bem precário” (ITAMAR, 2021, apud ALENCAR, 2023, p. 226). Esses relatos não autorizam reduzir a evasão à falta de interesse pela escola. O que neles aparece é uma escolha feita dentro de um leque estreito, com horários que a política não quis enxergar.

Reunidos, esses achados sustentam a formulação mais dura da pesquisa. Alencar descreve o tipo humano que o programa pretende formar, resiliente e flexível, disposto a se reinventar diante de contratos precários, informalidade, jornadas estendidas e uso intenso da tecnologia (ALENCAR, 2023, p. 231). Não se trata de recusar criatividade, autonomia ou capacidade de comunicação, atributos desejáveis em qualquer formação. Trata-se de recusar a operação que converte essas capacidades em solução individual para um problema produzido pela estrutura econômica. A síntese vem no capítulo final.

O Programa Inova Educação implica uma adequação do conteúdo da escola às condições econômicas e sociais da sociedade capitalista e da política neoliberal, visando à preparação para o trabalho subalterno, acentuando a dualidade do ensino e as dificuldades de atuação das classes trabalhadoras, na situação de hiperexploração e subalternidade (ALENCAR, 2023, p. 224).

A pesquisa não termina no diagnóstico, e é aqui que a orientação de história social se faz sentir. Nas escolas ligadas ao GEPUD, educadores produziram uma contraproposta curricular que disputa o modo de estabelecer a relação entre escola e trabalho. Segundo o documento do grupo, “não se trata de formar para o mercado de trabalho ou para o ‘mercado do desemprego’, mas de contribuir para uma formação que possibilite aos estudantes compreenderem criticamente o mundo do trabalho e desenvolverem recursos intelectuais, morais e emocionais para atuar de forma transformadora nos diferentes contextos sociais” (GEPUD, 2019b, apud ALENCAR, 2023, p. 156). O eixo desenhado para o segundo ano do ensino médio, batizado Trabalho e mercado, prevê o trabalho como direito, os direitos sociais vinculados ao emprego, as mudanças na legislação trabalhista, a informalidade, o trabalho intermitente, as desigualdades de gênero e raça, os limites da diplomação e as políticas públicas de acesso ao ensino técnico e superior. A disputa é sobre qual conhecimento do trabalho entra no currículo.

Balanço

A meu ver, o mérito maior dessa pesquisa está em recusar a explicação simples. A reforma paulista não fabricou a informalidade brasileira, anterior a ela e com raízes muito mais fundas, na formação de um mercado de trabalho que jamais universalizou o assalariamento protegido. O que a reforma fez foi outra coisa, e talvez mais delicada. Encontrou uma estrutura ocupacional já segmentada e a converteu em programa de ensino, oferecendo à juventude da escola pública as disposições necessárias para aceitá-la sem estranhamento. A correspondência entre política educacional e política econômica não precisa de conspiração para funcionar. Basta que ninguém a interrompa.

Entendo que o argumento sobre escolaridade precisa ser dito com cuidado, porque costuma ser distorcido nos dois sentidos. Os dados da dissertação mostram que estudar mais reduz a chance de estar na informalidade, e isso não é pouco para uma família que decide se o filho continua na escola. Mostram também que essa vantagem relativa convive com a deterioração do conjunto. Quem terminou o ensino médio em 2019 estava em situação melhor do que quem não terminou, e em situação pior do que quem havia terminado em 2014. Sustentar as duas afirmações ao mesmo tempo me parece a única leitura honesta dos números.

Considero que a paisagem se moveu desde a defesa da dissertação, e isso obriga a uma ressalva. Segundo a atualização apresentada por Gaia (2026), a Deliberação CEE nº 236/2025 e a Resolução Seduc nº 156/2025 ampliaram a Formação Geral Básica, restabeleceram a obrigatoriedade de Sociologia, Filosofia, Literatura e Ciências e devolveram a aula aos 50 minutos, os componentes do Inova Educação permaneceram e o ensino médio noturno passou a admitir até 30% da carga horária em plataformas digitais (GAIA, 2026). Não consultei as normas em sua íntegra, e o que segue é leitura minha. Parte do que professores e estudantes vinham exigindo desde a mobilização pela revogação da reforma foi atendida. A flexibilização recaiu justamente sobre o turno em que se concentram os estudantes que trabalham. A correção veio pela metade, e a metade que faltou coube a quem já carregava a jornada dupla.

Não me parece possível encerrar este ensaio com prognóstico, e prefiro terminar pelo que a pesquisa deixou em aberto. Os depoimentos recolhidos nas escolas mostram educadores que aceitaram partes do programa por esgotamento mais do que por convicção, e que ainda assim escreveram uma proposta curricular própria sobre o mundo do trabalho. Essa combinação de cansaço e invenção descreve a escola pública brasileira melhor do que qualquer diagnóstico de fracasso. Enquanto a estrutura ocupacional continuar a oferecer aos jovens da periferia paulista a entrega por aplicativo e o balcão sem registro, nenhuma reforma curricular resolverá o problema que ela diz resolver. O que se pode disputar, e a pesquisa mostra que se disputa, é se a escola vai ensinar esses jovens a se conformar com esse destino ou a compreendê-lo. A diferença entre as duas coisas é política antes de ser pedagógica.

Adriana e Itamar são pseudônimos atribuídos por Alencar (2023) a participantes da pesquisa. Os depoimentos não constituem fontes bibliográficas autônomas, pois foram consultados por intermédio da dissertação.

REFERÊNCIAS

Fontes efetivamente consultadas

ALENCAR, Felipe Willian Ferreira de. Escola pública entre ditames e resistências: Inova Educação na Rede Estadual Paulista. 2023. 252 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023.

ALENCAR, Felipe. Escolas que resistem: a educação pública contra o autoritarismo empresarial. [S. l.]: Lutas Anticapital, 2026.

GAIA, Mariana. Estudo da USP associa reforma escolar paulista à informalidade no mercado de trabalho. Jornal da USP, São Paulo, 15 jun. 2026. Atualizado em: 16 jun. 2026. Disponível em: https://jornal.usp.br/diversidade/estudo-da-usp-associa-reforma-escolar-paulista-a-informalidade-no-mercado-de-trabalho/. Acesso em: 25 jul. 2026.

Obras e fontes citadas por intermédio de Alencar (2023)

Entradas reproduzidas conforme registradas na lista de referências da dissertação. A entrada de Hirata foi completada com o ano do volume, informado na própria lista em outra remissão à mesma coletânea.

ABRAMO, H.; VENTURI, G.; CORROCHANO, M. C. Estudar e trabalhar: um olhar qualitativo para uma complexa combinação nas trajetórias juvenis. Novos Estudos CEBRAP, v. 39, p. 523-542, 2020.

DRUCK, G. A precarização social do trabalho no Brasil. In: ANTUNES, R. (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil II. São Paulo: Boitempo, 2013. p. 55-73.

GEPUD – GRUPO ESCOLA PÚBLICA E DEMOCRACIA. Proposta do GEPUD para o Inova Educação. São Paulo, 2019b. Disponível em: gepud.com.br/projeto_extensao.html. Acesso em: 15 maio 2019.

HIRATA, Helena. Da polarização das qualificações ao modelo da competência. In: FERRETTI, Celso João; ZIBAS, Dagmar Maria Leopoldi; MADEIRA, Felícia Reicher; FRANCO, Maria Laura Puglisi Barbosa (orgs.). Novas tecnologias, trabalho e educação: um debate multidisciplinar. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 1994. p. 128-142.

SÃO PAULO (Estado). Inova Educação: transformação hoje, inspiração amanhã. São Paulo: Secretaria de Estado da Educação, 2019.

SILVA, T. T. Educação, trabalho e currículo na era do pós-trabalho e da pós-política. In: FERRETI, C.; SILVA JR, J. R.; OLIVEIRA, M. R. N. S. Trabalho, formação e currículo: para onde vai a escola? São Paulo: Xamã, 1999. p. 75-84.

Erik Chiconelli Gomes é doutor e mestre em História Econômica pela USP, com pesquisa sobre a história da Justiça do Trabalho premiada pelo III Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. É pós-doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP e em Economia do Trabalho pelo Instituto de Economia da Unicamp. Coordena pesquisas acadêmicas na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Membro integrante do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora (Instituto de Estudos Avançados da USP). Linkedin: bit.ly/LinkedInECG – Lattes: bit.ly/LattesECG – e-mail: erik.gomes@usp.br

Observação: as matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores e autoras, e não necessariamente representam posicionamentos institucionais do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora e/ou do Instituto de Estudos Avançados da USP.