Aprovação Histórica

Pela primeira vez na história, trabalhadores de aplicativos terão uma convenção internacional. Depois de uma negociação tensa e liderada por Brasil e México, empregadores, governos e trabalhadores chegaram a um acordo sobre a criação de uma convenção na OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Pelo acordo, empresas não poderão discriminar os trabalhadores por algoritmos. Ou seja, não podem usar a tecnologia para rejeitar trabalhadores negros, imigrantes ou mulheres.

Fica estabelecido também a necessidade de que se crie um salário mínimo para esses trabalhadores e que eles tenham direito a um seguro de saúde.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comemorou. A avaliação do governo é que, ante da diversidade de opiniões e interesses, bem como da complexidade do tema, todos sabiam que desde o início, que as negociações seriam desafiadoras”, disse.

Para o Brasil, em um contexto internacional complexo, o multilateralismo reafirma sua força.

A estimativa do governo é de que, apenas no Brasil, cerca de 2 milhões de trabalhadores terão suas oportunidades, sua dignidade e sua autonomia fortalecidas por esta convenção.

O governo de Donald Trump tentou diluir o quanto pode o texto e contou com o apoio de Israel. Mas o Brasil comemorou a primeira normatização do trabalho em plataformas. O governo Lula, porém, quer que isso seja apenas um piso, um ponto de partida para as leis trabalhistas no setor.

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Por Jamil Chade

Publicado em 11 junho 2026