No editorial anterior (6), publicado em 27 de setembro deste ano, antes do 1º turno das eleições, afirmamos que o Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora não tem partido, mas tem lado. Declaramos nossos compromissos com a vida, a saúde, a dignidade humana, os direitos sociais e a democracia. Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, esses compromissos exigem uma manifestação mais explícita sobre os caminhos que se apresentam ao Brasil.

Naquele momento, optamos por enunciar critérios, sem indicar candidaturas. Agora, como coordenador do Observatório e autor destas reflexões, considero necessário extrair desses critérios sua consequência política: defendo a reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faço-o a partir dos compromissos públicos que orientam nossa atuação e com a autonomia crítica indispensável à vida acadêmica e à participação democrática.

Uma eleição presidencial decide muito mais que a ocupação de um cargo. Decide prioridades associadas às condições de trabalho, possibilidades de acesso à saúde e à educação, proteção dos territórios e distribuição das oportunidades de viver com dignidade e decisões orçamentárias. Para quem depende do próprio trabalho, essas escolhas chegam ao cotidiano: ao salário, ao prato, ao transporte, à unidade de saúde, ao descanso e à segurança de ter direitos.

É desse lugar que devemos examinar as alternativas deste segundo turno.

Reconhecemos no campo democrático e popular representado por Lula uma trajetória de compromissos com a inclusão social, o enfrentamento da fome, a valorização do trabalho e a ampliação do acesso a direitos. Essa trajetória comporta contradições, insuficiências e decisões que merecem crítica. Seu reconhecimento não exige silêncio diante dos problemas. Exige discernimento para compreender que os projetos em disputa oferecem condições diferentes para enfrentá-los.

A recente promulgação da redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas e da ampliação do descanso semanal expressa uma conquista de particular significado. Sua implementação deverá ser acompanhada e defendida, para que o direito reconhecido se traduza em mudança efetiva na vida de quem trabalha.

Essa conquista tem sujeitos e história. Resulta da mobilização de trabalhadores e trabalhadoras, sindicatos e movimentos sociais, de pressão pública e de decisões políticas e legislativas. O apoio do Presidente Lula a essa pauta, que ao longo de décadas tem permitido que muitas categorias já a tenham conquistado, deve ser reconhecido. Assim como o protagonismo coletivo que hoje a tornou possível.

Reduzir a jornada e superar a escala 6 × 1 significa disputar a distribuição do tempo de vida. Significa reconhecer que o desenvolvimento precisa chegar também às horas disponíveis para descansar, cuidar, estudar, conviver e participar da sociedade. Uma economia cujos trabalhadores fazem com que aumente sua capacidade de produzir deve ser capaz de repartir seus benefícios com quem produz sua riqueza.

A classe trabalhadora tem direito a disputar o futuro com a classe proprietária. E tem direito ao presente: à vida que acontece agora, fora e dentro do trabalho.

É precisamente esse horizonte que se encontra ameaçado quando esse direito é apresentado como obstáculo, serviços públicos como despesas dispensáveis e a proteção social como encargo exclusivo dos indivíduos. A agenda que subordina o trabalho à permanente redução de custos e aumento do lucro transfere riscos para quem dispõe de menos força para suportá-los. A insegurança passa a ser chamada de liberdade; a ausência de proteção, de oportunidade.

Nossa crítica às pautas da direita e da extrema direita incide sobre essas escolhas e suas consequências. Opomo-nos à flexibilização que desprotege, às privatizações que comprometem o acesso universal e o interesse público, ao enfraquecimento das instituições de proteção social e à naturalização das desigualdades. Rejeitamos também o autoritarismo, a violência política e a desqualificação da ciência e da participação popular.

São orientações incompatíveis com o país que defendemos.

O Sistema Único de Saúde, no qual militam muitos dos integrantes do Observatório, ocupa lugar central nessa escolha. Sua existência afirma que a atenção à saúde é um direito de todas as pessoas e uma responsabilidade de toda a sociedade. Seu fortalecimento exige financiamento, profissionais valorizados, capacidade de gestão, conhecimento tecnocientífico e participação social.

Quando o SUS é enfraquecido, as consequências têm endereço: recaem mais intensamente sobre quem não pode comprar atendimento, sobre as periferias, sobre os territórios empobrecidos e sobre os que adoecem no trabalho. Defender o SUS significa defender condições concretas de sobrevivência, cuidado e dignidade. A insuficiência de seus serviços exige investimento e aperfeiçoamento; jamais pode servir de justificativa para abandonar seu caráter público e universal.

A mesma responsabilidade se estende à previdência, à assistência social, à fiscalização do trabalho, à proteção ambiental e à educação pública na qual militam muitos dos integrantes do Observatório. Essas instituições materializam conquistas sociais. Sua destruição aprofunda nossas dependências e reduz nossa capacidade de enfrentar desigualdades.

Também por isso, a democracia é decisiva. Direitos dependem de organização, liberdade de expressão, negociação coletiva, movimentos sociais atuantes e instituições abertas à participação. Nossa experiência ensina que o silenciamento dos conflitos favorece os poderes já estabelecidos. Uma sociedade democrática precisa reconhecer a legitimidade das reivindicações da classe trabalhadora e assegurar condições para que elas se convertam em política pública.

Nosso posicionamento tampouco pode separar justiça social e responsabilidade ambiental. A degradação dos territórios, a contaminação das águas e os efeitos das mudanças climáticas atingem de modo desigual a população. Proteger a vida exige enfrentar aqueles que lucram com sua destruição e reconhecer os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Por essas razões, o apoio a Lula corresponde a uma escolha consciente entre alternativas concretas. Não constitui adesão irrestrita a um governo, nem renúncia à independência intelectual. Permaneceremos comprometidos com a análise crítica, a cobrança pública e a defesa de quem trabalha, qualquer que seja o governante.

A vitória eleitoral que defendemos deverá abrir caminho para novos avanços: efetivar a redução da jornada, enfrentar a precarização, proteger trabalhadores de plataformas, fortalecer o SUS, combater as desigualdades e assegurar uma transição ambiental socialmente justa, redobrando a atenção que merecem da universidade pública onde nos organizamos. Nenhuma dessas tarefas se realizará apenas pelo voto. Todas exigirão organização e participação continuadas.

Mas o voto integra essa construção. E, neste momento, sua direção importa.

O Observatório nasceu do compromisso de olhar o mundo do trabalho priorizando a vida, a saúde e a dignidade da classe trabalhadora. E da decisão de observar esse mundo a partir de um importante centro de reflexão da universidade. Em dezenas de países, seus estudantes, seu segmento mais pulsante, estão hoje lutando com força crescente por essas prioridades. Por liderarem o movimento que busca reforçá-las na esfera governamental, eles merecem nosso esforço para orientar as agendas de ensino, pesquisa e extensão da universidade para atender nossas prioridades comuns.

Como seu coordenador, é em fidelidade a esse compromisso que manifesto meu apoio ao Presidente Lula neste segundo turno.

Nosso lado tem consequências. Nesta eleição, escolho a continuidade e o aprofundamento das conquistas sociais, a defesa dos serviços públicos e a ampliação da democracia. Escolho um Brasil em que quem trabalha tenha direitos, voz e tempo para viver.

Prof. René Mendes
Coordenador do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora
Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo — IEA/USP
(Agradeço ao Prof. Renato Peixoto Dagnino, Professor da Unicamp e membro integrante deste Observatório, pela revisão deste Editorial e pelas sugestões de ajustes valiosos, já incorporados nesta versão).