Provocados pelas múltiplas iniciativas como a divulgada em “Para pensar, de novo, um projeto de país” (https://outraspalavras.net/crise-brasileira/para-pensar-de-novo-um-projeto-de-pais/ ), vamos resumir aqui um fio argumentativo que temos explorado em outras oportunidades.
Vivem no Brasil 170 milhões de pessoas em idade de trabalhar. Destes, apenas 40 são contratados por empresas, e 80 nunca tiveram e, provavelmente, nunca terão o emprego que a classe proprietária e o sistema capitalista lhes promete.
Por razões estruturais bem conhecidas, é muito pouco provável que a empresa, baseada na propriedade privada dos meios de produção, venha a aumentar a parcela de nossa classe trabalhadora empregada na produção de bens e serviços. O mesmo se pode prever em relação ao empreendedorismo e às “outras economias” (verde, circular, de impacto etc.), igualmente baseadas na propriedade privada dos meios de produção (https://68naluta.blog/2024/06/21/a-economia-solidaria-e-as-outras-economias/ )
O que não significa que essa população que excede às necessidades da empresa não tenha habilidades e capacidades superiores de trabalhar, gerar renda e, inclusive, potencializar econômica e socialmente o recurso destinado aos 94 milhões de pessoas que recebem auxílio governamental.
“Driblando” o 6×1 e um dos salários mais baixos do mundo, a informalidade, o empreendedorismo, a pejotização, as “outras economias” etc., já existem quase 3 milhões de trabalhadores autogestionários envolvidos com redes solidárias. Eles trabalham respeitando um preceito ontológico inerente à nossa espécie: a autogestão. Algo essencial para que nos realizemos como seres pensantes e para que possamos renascer das cinzas do capitalismo.
A autogestão é consequência lógica, e não um requisito material, como ocorreu nas experiências do socialismo real, da superação da propriedade privada dos meios de produção sobre a qual se erige o capitalismo. Como a propriedade coletiva dos meios de produção é uma condição para sua existência e funcionamento, as redes solidárias precisam adotar esse regime de funcionamento e, inclusive, evitar a propriedade estatal dos meios de produção que caracterizou aquelas experiências.
O aproveitamento de suas óbvias vantagens potenciais em relação à empresa e à exploração que deriva da propriedade privada exige da esquerda coragem criativa. Ele não será possível caso elas sejam submetidas à competição no mercado preconizada por órgãos públicos que, com o fetiche do empreendedorismo, tendem a perpetuar um “erro de projeto” de gravíssimas consequências (https://aterraeredonda.com.br/o-empreendedorismo-e-a-economia-solidaria-parte-2/ )
O Estado gasta quase 15% do PIB adquirindo da empresa os bens e serviços (saneamento, energia, saúde, educação, moradia, transporte etc.) que proporciona à população em troca do imposto que ela paga. Deste total (compra pública ou poder de compra do Estado), o gasto destinado à economia solidária é irrisório: os dois programas mais importantes (PAA e PNAE, orientados à agricultura familiar) custam apenas 0,02% do PIB (https://aterraeredonda.com.br/eleicoes-no-pt-e-a-reindustrializacao-solidaria/ )
A encomenda pelo governo federal de bens e serviços produzidos por redes solidárias a serem fornecidos à população implicará em inúmeras vantagens de natureza social, econômica, ambiental, política, ideológica etc. E serviria como um poderoso vetor de sua consolidação rumo à reindustrialização solidária que deve complementar a NIB.
Tendo como ponto de partida o conjunto de bens e serviços passíveis de serem produzidos pelas redes solidárias mediante a imediata alocação de 0,5% do PIB, sua crescente intensidade organizativa e tecnocientífica irá permitir a ampliação de seu escopo e possibilitar sua consolidação.
Não se trata de “dinheiro novo”, mas de reorientação de recursos hoje destinados à empresa em benefício de um segmento da população que atuará com cada vez maior consciência e de seus valores e interesses. E que é o mais capaz de proporcionar a governabilidade imprescindível para o sucesso dos governos de esquerda e a construção da sociedade que queremos.
A escolha da consigna “0,5% do PIB” não é casual. Ela se deve a quatro coincidências perversas: é o que está sendo destinado às “emendas compra-voto” pelo Parlamento (https://www.ihu.unisinos.br/categorias/655488-4-conferencia-nacional-de-economia-popular-e-solidaria, artigo-de-Renato-Dagnino); o adicional que os comandantes das Forças Armadas comprometidas com o “Império” alegam precisar para dele nos defender (https://aterraeredonda.com.br/a-ilusao-dissuasoria-brasileira/) o adicional que a elite científica diz necessitar para bem nos colocar no “campeonato mundial da ciência” que nos levaria à soberania e à autonomia (https://jornalggn.com.br/desenvolvimento/contribuicao-para-a-estrategia-nacional-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao-desde-um-debate-no-pt/); o auxílio adicional que os que desindustrializaram o País em busca de opções mais lucrativas já estão recebendo para a reindustrialização empresarial batizada de Nova Indústria Brasil (https://jornalggn.com.br/noticia/a-nova-industria-brasil-e-a-reindustrializacao-solidaria-por-renato-dagnino/
.E, também, a uma bem conhecida coincidência construtiva: é o que, através do Bolsa Família, ajudou 30 milhões de brasileiras e brasileiros a sair da miséria.
Ao longo do tempo irá sendo construída a plataforma cognitiva da sociedade que queremos. A identificação das demandas tecnocientíficas embutidas nas necessidades coletivas hoje desatendidas que serão satisfeitas mediante a alocação de recurso nas redes solidárias se dará em parceria com nossas instituições de ensino e pesquisa ainda voltadas para a reprodução da tecnociência capitalista do Norte. A incorporação dessas demandas às agendas de ensino, pesquisa e extensão, que permitirá o seu reprojetamento e adequação sociotécnica na direção da tecnociência solidária será um elemento importante de nossa estratégia de CTI rumo a efetivas soberania e autonomia (https://aterraeredonda.com.br/benvindos-a-tecnociencia-solidaria/ .
Renato Peixoto Dagnino é Professor Titular (aposentado) do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências – Ig da Unicamp. Membro integrante do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora (IEA/USP).
Marco Baleeiro Alves é químico e doutor em Política Científica e Tecnológica (Unicamp). Trabalhou na SENAES e, atualmente, na Secretaria Geral da Presidência da República.
