Sindicalismo (Sindicato) e Trabalho[1]
Arnaldo José França Mazzei Nogueira
O surgimento e a consolidação do sindicalismo
O surgimento do sindicato está diretamente relacionado com a passagem das formas pretéritas de trabalho para o trabalho assalariado na formação do capitalismo industrial na Inglaterra. Em todas as formações sociais nas quais o capitalismo industrial se desenvolveu, o sindicato, bem como a sua generalização, o sindicalismo, passou a representar a organização coletiva de trabalhadores contra a exploração do trabalho pelo capital.
Enquanto o capital dispõe da propriedade dos meios de produção e com isso tem o poder de empregar trabalhadores, o trabalho dispõe apenas da sua capacidade de produzir, ou seja, da sua força de trabalho. Esta condição implicou em que o papel central do sindicalismo, desde então, era e continua sendo até hoje, a luta pela valorização da força de trabalho perante o capital.
Na Inglaterra, berço da revolução industrial e do capitalismo originário, o sindicato em sua forma mais definida como “trade union” foi o resultado de inúmeras lutas e associações de trabalhadores em torno de melhores condições de trabalho e salários.
Com isso a concepção do tradeunionism ficou marcada como um sindicalismo economicista, cuja pauta, era restrita às reivindicações básicas, sociais e salariais dos trabalhadores.
Mas, o sindicalismo evoluiu sob outras diversas concepções como a anarquista, a reformista, a cristã, corporativista, revolucionária e comunista. Assim, o sindicalismo desde as origens até a sua institucionalização sempre teve caráter de reivindicação e conheceu diversas correntes políticas e ideológicas entre um sindicalismo de oposição ao sistema capitalista, um sindicalismo de participação e negociação e um sindicalismo pragmático e de negócios. (ANTUNES, 1980)
Na verdade, à medida que as demandas do sindicalismo começam a se transformar em legislação social e trabalhista, dando início as diversas formas de regulamentação do trabalho nas suas relações com o capital, o campo das disputas econômicas articula-se com a política na qual o Estado e a ação de partidos políticos no parlamento jogarão um papel fundamental no processo de institucionalização e democratização.
Assim, Estado, Capital e Trabalho, vão ao longo do tempo formar o sistema de relações de trabalho, cuja dinâmica depende do tipo de governo que ocupa o Estado, das características das empresas e dos segmentos empresariais que representam o capital e das formas de organização dos trabalhadores e do sindicalismo que representam o mundo do trabalho.
Com isso pode-se afirmar que a trajetória do sindicalismo foi duplamente determinada: de um lado, por aspectos externos, como os processos econômicos, industriais, tecnológicos, de gestão, político-ideológicos, sociais e culturais, e, de outro, pela sua própria dinâmica interna enquanto organização socialmente delimitada com capacidade de desenvolver relações, estratégias, orientações próprias e de mudar a sociedade. (NOGUEIRA, 1996)
Em resumo, a importância do sindicato fundamenta-se na ação coletiva dos trabalhadores e depende da união, associação e solidariedade tanto na organização da luta econômica e salarial perante as empresas como também das lutas sociais e políticas pela preservação e ampliação dos direitos sociais e do trabalho. Os sindicatos representam então um patamar de tomada de consciência de classe dos trabalhadores.
A institucionalização e a crise do sindicalismo no contexto global
A institucionalização dos sindicatos coincide com o processo de burocratização em geral das economias industriais modernas ocorrido após a Segunda Guerra Mundial, período considerado como o de prosperidade econômica e tendência ao pleno emprego no mundo ocidental. Os sindicatos transformaram-se em verdadeiras máquinas de negociação trabalhista, social e política. O chamado pacto fordista, keynesiano ou social-democrático entre os sindicatos, empresas e o Estado monopolizaram as reivindicações da classe trabalhadora.
Houve com isso a expansão dos sindicatos nos segmentos dos serviços e nas classes médias em um cenário onde o setor terciário estava crescendo e superando o segmento industrial na criação de empregos e do valor econômico. Com isso, as sociedades passaram a lidar melhor com os conflitos sociais, institucionalizando as lutas de classes através da criação de canais de negociação e participação.
As mudanças do capitalismo global ocasionadas pela terceira revolução industrial e pela reestruturação produtiva e tecnológica flexibilizaram as condições de trabalho em todos os aspectos (jornadas, contratos, remuneração, proteção, mercado de trabalho) e enfraqueceram as organizações sindicais institucionalizadas. O efeito disso pode ser observado nos dados sobre a queda na sindicalização, a queda na cobertura dos contratos coletivos sindicais, a crise política e ideológica com a derrocada do socialismo real, o refluxo das greves e das mobilizações sindicais.
Na década dos anos 1990, a bibliografia indicava que o sindicalismo em geral atuava na defensiva e estava em declínio ideológico (crise dos estados de bem estar social e fim do socialismo soviético), estrutural (organizacional e financeiro) e social (com as quedas na sindicalização) e por isso, se mostrava incapaz de defender o mundo do trabalho frente aos aspectos centrais da reestruturação, quais sejam: flexibilização, terceirização, informalidade e o desemprego (VER RODRIGUES, 1999; NETO e CARVALHO, 1998; NEVES, M. A., 1998; RODRIGUES, 1998; ANTUNES, 1995; ALVES, 1999).
Sobre isto, ver a seguinte passagem:
“Os sindicatos, em todo o mundo, vivem hoje uma situação muito difícil, expressa na queda do número e da proporção de trabalhadores filiados e no declínio das taxas de greve, dois fenômenos indicativos do enfraquecimento do sindicalismo como instituição e do poder sindical como ator político. O conjunto de mudanças políticas, econômicas, comerciais, tecnológicas e culturais dos últimos decênios, às vezes designado pelo controvertido termo “globalização” atingiu duramente o sindicalismo.” (RODRIGUES, L.M. 1999, p. 11)
Houve de fato no plano global, um declínio do poder sindical, queda nas taxas de sindicalização, queda das greves, mudanças nos sistemas de relações de trabalho no sentido da flexibilização e da individualização, a ponto de caber a pergunta sobre a capacidade de sobrevivência e manutenção do sindicalismo, à medida que sua essência depende da ação coletiva e da solidariedade. (RODRIGUES, I. J. 1999)
Ao lado dessa situação, ocorre a multiplicação de novas demandas sociais em torno de questões ambientais, de gênero, de raça, de opção sexual que chamaram à atenção e se colocaram ao lado dos movimentos sindicais e do mundo do trabalho, apesar da queda do poder aquisitivo e da crise do emprego de oito horas de jornada, típico das indústrias e das burocracias em geral. O processo de flexibilização do trabalho enfraqueceu o poder de reivindicação do sindicalismo e provocou o seu declínio global. Em decorrência disso as condições de trabalho e de salários dos trabalhadores foram deterioradas perante o aumento da riqueza das elites dominantes.
Em conclusão, devido a importância histórica do sindicalismo na defesa do mundo do trabalho a crise não necessariamente levou ao seu fim.
Os sindicatos poderão experimentar uma recuperação desde que rompam com as barreiras entre os trabalhadores “estáveis” e os precarizados, desempregados, terceirizados; sejam capazes de ampliar as reivindicações que interessa a toda a classe trabalhadora (como salário-mínimo, renda mínima, previdência, saúde, educação, moradia etc.) e de superar o corporativismo de categorias; sejam capazes de estruturar um sindicalismo horizontal e de romper com a burocratização e acomodação. Por fim, sejam capazes de recuperar um projeto de emancipação do mundo do trabalho. (ANTUNES, 2008)
O sindicalismo no Brasil
No Brasil, o processo de crescimento industrial, urbanização e industrialização ocorreu de forma gradual no largo período do início aos meados do século XX. Tratava-se de um capitalismo retardatário ou tardio cujo demiurgo será o Estado articulando trabalho e capital para o desenvolvimento nacional.
Esse processo foi marcado nas origens pela transição entre o trabalho escravo para o trabalho assalariado. À medida em que foi constituída a base do capitalismo industrial no Brasil, surgem diversas formas de associação, de movimento e organização dos trabalhadores até chegar na formação dos sindicatos.
O sindicalismo então, nasce e se desenvolve a partir da formação da classe operária que nas primeiras décadas do século XX realizou diversos movimentos e congressos operários que encaminhavam as lutas pelos direitos fundamentais do trabalho (limitação da jornada de trabalho, direito de greve, melhores condições de trabalho e salários).
As correntes políticas e ideológicas predominantes nas origens do sindicalismo eram o anarco-sindicalismo que negava a luta política e entendia o sindicato como base de uma
sociedade anarquista; o socialismo reformista que privilegiava a mudança gradual da sociedade capitalista através da reivindicação trabalhista e da participação política; o sindicalismo de influência comunista; os sindicatos amarelos e que serão a base do sindicalismo pelego dependente do Estado e, ainda os sindicatos com influência da igreja católica.
É conhecida a história até 1930 de como a questão operária, sindical e social era tratada no Brasil: como caso de polícia e repressão. Os sindicatos e os movimentos eram livres, mas não havia a liberdade sindical.
Toda essa história transforma-se quando o Estado inicia o processo de regulamentação das relações de trabalho e o ponto de inflexão serão as medidas do Governo de Getúlio Vargas, com destaque a criação do Ministério do Trabalho em 1930 e da lei de sindicalização com o decreto 19770 de 1931.
Com isso, os sindicatos gradualmente vão se submetendo ao sistema legal criado e os sindicatos livres e independentes das origens acabam sendo eliminados desembocando na história do sindicalismo oficial controlado pelo Ministério do Trabalho do estado varguista.
A promulgação da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – em 1943 em plena ditadura do Estado Novo, reúne o conjunto de leis trabalhistas criadas anteriormente e define a legislação sindical dentro do espírito do corporativismo no qual trabalho e capital são subordinados ao Estado. Importante destacar a proibição da greve e do locaute declarados como recursos antissociais nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os interesses superiores da produção nacional.
A legislação social e trabalhista antes e depois da CLT cumpriu dupla função: a econômica – dimensão decisiva para a instaurar o novo modo de acumulação do capital com base nos setores urbanos e industriais – e a política – que combina o controle do estado sobre as relações de trabalho e a promoção pelo “alto” de um pacto nacional para a modernização do país.
O sindicalismo no período da democratização
Entre 1945 e 1964 que no contexto da redemocratização do Brasil, o movimento sindical teve forte influência na vida social e política, e os sindicatos influenciados pelo PTB – Partido Trabalhista Brasileiro – de Getúlio Vargas e pelo PCB – Partido Comunista do Brasil – vão participar de importantes mobilizações e greves por melhores salários e condições de trabalho e vão se engajar na luta pelas reformas estruturais.
De um outro lado, parte da classe trabalhadora estava representada por um sindicalismo legalista, assistencialista e de pauta conservadora que não participava dos movimentos reivindicatórios e que vão formar até hoje a grande maioria dos sindicatos no Brasil, inexpressivos e que viveram muito tempo através das contribuições sindicais obrigatórias e da estrutura sindical vertical previstas na CLT.
O fato é que a CLT representava ao mesmo tempo atraso e modernização, de acordo com a diversidade de situações de trabalho no Brasil. Um sistema ambíguo, que reconhecia e regulamentava os direitos sociais do trabalho, mas que inibia as lutas trabalhistas e sindicais por melhores condições salariais e de trabalho. Por outro lado, protegia os empregadores do conflito, mas poderia ser acionado através da função fiscalizadora e judiciária do aparato estatal, caso não houvesse cumprimento da legislação.
O novo e o velho sindicalismo
Com a instauração da ditadura militar em março de 1964, o sindicalismo mais reivindicatório e mobilizador foi alvo da mais dura repressão e suas lideranças foram perseguidas e eliminadas da vida social.
A recuperação do sindicalismo só ocorreu nos anos 80, com a formação do novo sindicalismo que em contraste com o velho sindicalismo dependente da estrutura sindical e do governo, vai desenvolver importantes lutas econômicas e políticas independentes do Estado em diversos setores da economia, com destaque a indústria automobilística, setor financeiro e setor estatal e público. Assim, com base neste novo sindicalismo, em particular, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Sindicatos dos Bancários de SP foram formadas duas importantes organizações do mundo do trabalho: O PT – Partido dos Trabalhadores e a CUT – Central Única dos Trabalhadores.
Do lado deste movimento do novo sindicalismo, o velho articulou-se em outras centrais sindicais, com destaque a Força Sindical em disputa com a CUT e a União Geral dos Trabalhadores no setor do comércio entre outras iniciativas mais moderadas e conservadoras.
Neste contexto, a sociedade brasileira cada vez mais se mobilizava para o retorno da democracia: destaque ao movimento das diretas já, com ampla participação popular que implicou em uma frente interpartidária na retomada “pelo alto” do poder civil no governo federal.
A assembleia constituinte e a promulgação da Constituição (cidadã) de 1988 (CF-1988) representou uma grande conquista da sociedade brasileira e a partir daí a história do sindicalismo vai conhecer um período longevo de relativa liberdade e autonomia, isso porque não apenas o direito de greve foi reconquistado como também, a proibição de qualquer intervenção política nos sindicatos.
No entanto, a CF de 1988 não alterou os institutos do passado, tais como a Justiça do Trabalho, a estrutura sindical corporativista baseada no monopólio e na unicidade da representação, mantendo em grande parte a tutela e o controle sobre as relações de trabalho. O resultado foi a configuração de um sistema híbrido de relações de trabalho, que permanece até os dias de hoje.
A crise e a recuperação do sindicalismo no século XXI.
A crise do sindicalismo no Brasil foi determinada pela ideologia e as práticas do neoliberalismo que conduziram a reestruturação produtiva no interesse primordial do capital globalizado e combinado nos diversos países que para fazer frente à chamada crise do fordismo adotava novas formas de gestão e de contratação do trabalho e dependia da revisão das legislações sociais e trabalhistas e do enfraquecimento do sindicalismo e de outras formas de resistência (ver TEIXEIRA, 1996; ALVES, 1999; ANTUNES e ALVES, 2002).
A globalização e a reestruturação atingiram duramente o sindicalismo, mas isto não significou o fim dos sindicatos, principalmente para o caso do Brasil, onde há uma clara recuperação do movimento sindical nos anos 2000. Na verdade, a década dos 2000 apontava senão para a reversão desta situação, pelo menos para alterações dos rumos anteriores e a crise do sindicalismo começa a ser compensada por mudanças na esfera do poder. Em grande parte da América Latina e no Brasil, os governos deram uma guinada à esquerda com forte apoio social e trabalhista. (BOITO et al, 2009)
Vejamos um resumo da trajetória mais recente do sindicalismo.
O papel dos sindicatos na representação coletiva do trabalho no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988 até as duas primeiras décadas do século XXI deve ser analisado em três contextos distintos: primeiro, a década de 90 marcada pela estabilização monetária resultante do plano real que exerce papel fundamental nas eleições de FHC. Período no qual são intensificadas as reestruturações produtivas, a globalização e a flexibilização organizacional e do trabalho. Produz uma crise generalizada no mundo do trabalho com o aumento do desemprego, do subemprego e crise da representação sindical.
Segundo, os anos 2002 a 2014, após a eleição de Lula para a presidência esboça-se uma recuperação econômica favorecida pelo contexto da economia global com períodos de crescimento que provocam a recuperação do emprego e da renda, rendendo bons resultados sociais. Isto explica em alguma medida a reeleição de Lula e a retomada da ação sindical, vista pelas negociações coletivas favoráveis, pelas resistências a situações de crise, greves e aumento da influência das centrais sindicais nas políticas govenamentais; as políticas sociais assistencialistas como o programa bolsa-família, prouni, FIES, com forte impacto social, são ampliadas; a passagem para o Governo Dilma em 2011, mesmo com a crise global parecia tranquila, mas as manifestações de junho de 2013 indicavam que a conflitualidade e a instabilidade apresentavam-se com maior intensidade, impulsionada pelas redes sociais. Ficava evidente a insatisfação com a distribuição de renda, com as tarifas de transporte e ausência de qualidade nos serviços públicos de saúde e educação.
Terceiro a partir de 2014, o cenário de crise econômica, social e institucional foi determinante para a crise política com o golpe do impeachment e a ascensão do governo Temer. Neste contexto, dois eventos irão marcar o enfraquecimento dos interesses do trabalho e do sindicalismo no plano político: a lei da terceirização e a reforma trabalhista. (NOGUEIRA, 2019)
Alguns dados do sindicalismo no século XXI.
O quadro do sindicalismo na segunda décad dos 2000 mostrava aumento do número de sindicatos chegando em 2014 a 15.814 sindicatos com cadastro ativo, sendo 10.762 de trabalhadores (7.939 são urbanos e 2.825, rurais.) e 5.052 de empregadores. No entanto, a taxa de sindicalização média no Brasil não ultrapassava 17% em 2007 e teve queda em 2019/2020 para 13,7%. (Cf. MTE, 2014 e PNAD, 2019)
Uma observação adicional pode ser feita: no sistema brasileiro de relações de trabalho baseado na CLT, o sindicato representa os trabalhadores independentemente da sindicalização que ainda é motivada prioritariamente em busca de assistência e serviços prestados pelas entidades e ou por grupos que disputam o poder dos sindicatos. Mesmo assim, a estrutura sindical no Brasil é mantida por todos os trabalhadores que estabelecem relações formais de trabalho e não deixa de representar um campo de influência importante nos arranjos sociais e políticos.
Importante mostrar a fragmentação política e ideológica do sindicalismo brasileiro na composição e influência das centrais sindicais oficializadas e que disputavam os recursos do imposto sindical. Em 2016, o quadro era o seguinte: a CUT – Central Única dos Trabalhadores com cerca de 2000 sindicatos associados e próxima do PT; a FS – Força Sindical com 1600 e ligações com partidos de centro; UGT-União Geral dos Trabalhadores com 1250 sindicatos também moderada; CTB-Central dos Trabalhadores (as) do Brasil com 670 sindicatos e com ligações com o PCdoB; NCST-Nova Central Sindical com 1147 sindicatos assistencialistas; CGTB-Central Geral dos Trabalhadores do Brasil inexpressiva no movimento sindical; CSP-Central dos Sindicatos Brasileiros com 561 sindicatos; CL-Conlutas da esquerda socialista e não cadastrada no Ministério do Trabalho (Folha de S. Paulo / Ministério do Trabalho e Emprego / Centrais Sindicais, 2012).
As cinco maiores centrais sobreviviam do imposto sindical e das contribuições obrigatórias e representavam o topo da pirâmide sindical, acima dos Sindicatos; Federações e Confederações.
A nova crise do sindicalismo no Brasil
Entre 2015 e 2021 verifica-se um conjunto de variáveis que mostram uma nova crise do sindicalismo, a saber: queda na taxa de sindicalização, redução dos conflitos trabalhistas e das greves, a reforma trabalhista contrária aos interesses do trabalho e dos sindicatos, a eleição de um governo antidemocrático e a pandemia da COVID-19 que paralisou a economia do país. (TROPIA et al, 2022)
Em particular, após o golpe parlamentar que instituiu o governo Temer, a reforma trabalhista e a lei de terceirização, abalaram a estrutura sindical. Esta estrutura sempre foi problemática devido à acomodação burocrática e à fragmentação do sindicalismo. Com as medidas tomadas, principalmente com o fim da obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical, o desestímulo às ações trabalhistas, a adoção do trabalho intermitente e ainda a extensão da terceirização para as atividades fins, os sindicatos perderam sua fonte de financiamento e também a capacidade de organização e mobilização.
Como o fator político no Brasil, é determinante para a sobrevivência do sindicalismo, o retorno do Governo Lula com amplo apoio das principais centrais sindicais deverá favorecer a manutenção dos sindicatos. Aventa-se a hipótese de instituir a taxa negocial (antiga contribuição sindical) que seria cobrada obrigatoriamente de todos os trabalhadores de uma categoria após o processo de negociação coletiva que ainda permanece no sistema trabalhista. (KREIN, et al, 2021)
Caberia neste contexto a seguinte pergunta: os sindicatos sobreviverão no presente e no futuro? Uma hipótese favorável, depende fundamentalmente das bases sociais e da revisão profunda da organização vertical e corporativa e ampliar a representação das diversas formas de trabalho: subcontratados, informais, terceirizados, e até de mico empreendedores que hoje somam mais de 14 milhões que somados aos trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJs), por trabalhadores por conta-própria e informais ultrapassam 45% da população trabalhadora com algum tipo de ocupação. Por fim, indicamos abaixo uma parte da literatura ao leitor que desejar se aprofundar no tema sindicalismo e trabalho.
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[1] Artigo publicado no DGPR – Dicionário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho em 2025, com ligeiras alterações.
Arnaldo José França Mazzei Nogueira é Professor livre docente e pesquisador da FEA-USP e coordenador adjunto do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora do IEA-USP.
