O debate suscitado pela notícia de inclusão das apostas on-line e do estresse financeiro em programas empresariais de prevenção de riscos ocupacionais trouxe à tona uma questão cada vez mais relevante para a saúde e segurança do trabalho: como lidar com problemas sociais e de saúde pública que, embora não decorram necessariamente do trabalho, produzem impactos concretos sobre a saúde das pessoas trabalhadoras e sobre o ambiente laboral?
A questão ultrapassa em muito o fenômeno das apostas. O Brasil convive há anos com elevados índices de endividamento das famílias, com pesquisas apontando para percentuais superiores a 80%, realidade associada a sofrimento psíquico, ansiedade, transtornos do sono, conflitos familiares e perda de qualidade de vida. As apostas on-line representam uma das manifestações mais recentes e preocupantes desse cenário, a ponto de terem sido proibidas pela Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, e milhares de médicos se manifestarem pela total proibição das bets, incluindo publicidade e patrocínios das empresas do setor, mas certamente não sua única causa.
Não há dúvida de que tais situações podem repercutir no trabalho. O endividamento, independentemente de sua origem, pode desencadear sofrimento emocional, redução da capacidade de concentração, aumento do presenteísmo, dificuldades de relacionamento interpessoal e comprometimento da segurança em atividades críticas. O mesmo ocorre com condições como violência doméstica, luto, divórcio, adoecimento de familiares e outras circunstâncias extra ocupacionais que afetam a saúde mental de trabalhadores e trabalhadoras.
Essa constatação, porém, não conduz automaticamente à conclusão de que tais fenômenos devam integrar o inventário de riscos ocupacionais do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). É justamente nesse ponto que a discussão exige rigor técnico e jurídico.
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego passou a exigir a identificação, avaliação e gerenciamento dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. O elemento central da norma permanece sendo a relação entre o risco e a atividade laboral. Os riscos psicossociais contemplados pela regulamentação estão associados, em regra, a aspectos da organização do trabalho, como assédio, jornadas excessivas, pressão abusiva, metas inalcançáveis, sobrecarga de trabalho, risco de morte ou trauma ou deficiências na gestão organizacional. A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde elenca de forma detalhada, mas não exaustiva, Agentes e/ou Fatores de Risco Psicossociais no Trabalho na Parte V da Lista A.
Da mesma forma, quando a NR-1 determina a identificação de perigos externos previsíveis relacionados ao trabalho no item 1.5.4.3.2, não está se referindo a qualquer fator externo que possa afetar a saúde e segurança no trabalho. O requisito normativo é a existência de conexão objetiva com a atividade laboral, com as escolhas empresariais que definem os contornos da organização e da execução do trabalho.
São exemplos clássicos os assaltos a bancários, a violência contra trabalhadores em atividades externas, os acidentes de trânsito envolvendo motoristas profissionais, o trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19 ou a exposição a eventos climáticos extremos em determinadas ocupações. Embora externos à empresa, esses perigos mantêm relação direta com a forma escolhida para o trabalho ser desenvolvido.
O endividamento, por sua vez, em regra não decorre da organização do trabalho. Seus efeitos podem repercutir sobre o trabalho, mas sua origem normalmente se encontra em fatores econômicos, familiares, sociais ou comportamentais situados fora da relação laboral.
Se adotarmos como critério a mera possibilidade de impacto sobre o desempenho profissional, o PGR passaria a abranger uma infinidade de situações pessoais, como separação conjugal, violência doméstica, luto, conflitos familiares, doenças de parentes próximos ou dificuldades financeiras. Todas podem afetar a saúde mental e a segurança do trabalhador. Nem por isso constituem, por si sós, riscos ocupacionais relacionados ao trabalho.
O risco de uma interpretação excessivamente ampla é deslocar o foco da prevenção dos fatores coletivos presentes na organização do trabalho ou efetivamente decorrentes da forma como o trabalho é desenhado e executado para as vulnerabilidades individuais dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Essa lógica contraria uma das premissas centrais do campo da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que historicamente procura identificar os determinantes de adoecimento presentes nos processos produtivos, nas condições de trabalho e nos modelos de gestão, e não apenas nas características individuais das pessoas.
Isso não significa, contudo, que problemas como estresse e/ou ansiedade decorrentes de superendividamento ou ludopatia (jogo patológico) sejam juridicamente irrelevantes para as empresas.
A empresa possui o dever de realizar vigilância da saúde das pessoas trabalhadoras. E vigilância em saúde não se limita à identificação de agravos relacionados ao trabalho. Envolve também reconhecer condições de saúde e vulnerabilidades que possam aumentar a suscetibilidade de determinados trabalhadores aos riscos ocupacionais já existentes.
Um trabalhador submetido a intenso sofrimento psíquico em razão de endividamento severo pode apresentar maior vulnerabilidade aos efeitos de riscos presentes na atividade laboral. Em operações que exigem alto grau de atenção, tomada de decisões críticas, trabalho em altura, condução de veículos ou operação de máquinas, essa condição pode representar um fator adicional de risco por comprometer a concentração necessária para o exercício da atividade.
Nessas situações, o foco não está no endividamento como risco ocupacional, mas na interação entre a condição de saúde do trabalhador ou da trabalhadora e os riscos ocupacionais efetivamente existentes.
É justamente nesse contexto que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na NR-7, assume relevância central. A vigilância em saúde pode indicar a necessidade de acompanhamento clínico, suporte psicológico, educação financeira, encaminhamento para tratamento especializado e, quando tecnicamente recomendável, adaptações temporárias das atividades desempenhadas ou remanejamento para funções compatíveis com o estado de saúde do trabalhador ou da trabalhadora.
Trata-se de uma abordagem preventiva que preserva os limites conceituais do PGR sem reduzir a proteção à saúde.
Também é importante reconhecer que podem existir situações excepcionais em que determinados fenômenos relacionados ao endividamento ou às apostas apresentem efetiva conexão com o trabalho.
O exemplo mais evidente envolve as próprias empresas de apostas. Trabalhadores que atuam diretamente com estratégias de retenção de apostadores, marketing, desenvolvimento de campanhas promocionais ou análise de comportamento dos usuários podem estar submetidos a uma exposição contínua ao universo das apostas decorrente da própria atividade econômica.
Em hipóteses como essa, a análise da questão sob a perspectiva dos riscos psicossociais ocupacionais é pertinente, justamente porque existe vínculo concreto com o trabalho desenvolvido. A situação guarda semelhança com debates já conhecidos em atividades econômicas cujos trabalhadores permanecem expostos, de forma direta e contínua, ao próprio produto ou comportamento explorado empresarialmente, como ocorreu historicamente com degustadores e provadores vinculados à indústria de bebidas alcoólicas ou com trabalhadores envolvidos em testes sensoriais e avaliação de produtos derivados do tabaco. Nesses casos, a discussão não se centra em uma vulnerabilidade individual prévia, mas na possibilidade de a própria atividade laboral contribuir para a exposição, normalização, estímulo ou agravamento de comportamentos e condições potencialmente nocivos à saúde. Quando essa conexão objetiva estiver presente, o tema deixa de ser apenas um problema social ou individual e passa a exigir avaliação também sob a ótica dos riscos relacionados ao trabalho.
Uma reflexão adicional merece atenção diante da ampliação do acesso ao crédito consignado por trabalhadores da iniciativa privada, inclusive por meio do Programa Crédito do Trabalhador. O endividamento decorrente de empréstimos com desconto direto em folha não constitui, por si só, fator de risco psicossocial relacionado ao trabalho. Entretanto, pode aumentar a vulnerabilidade de determinados trabalhadores aos riscos psicossociais efetivamente presentes na organização do trabalho. Pessoas trabalhadoras fortemente dependentes da manutenção de sua renda para cumprir obrigações financeiras de longo prazo podem experimentar de forma mais intensa situações de insegurança laboral, pressão por resultados, excesso de jornada, sobrecarga de trabalho, supressão de pausas ou metas excessivas. Nesses casos, o endividamento não cria o risco psicossocial, mas pode amplificar seus efeitos subjetivos, reduzindo a capacidade de resistência do trabalhador diante de condições inadequadas de trabalho.
A situação guarda certa analogia com a interação entre condições de saúde pré-existentes e exposições ocupacionais: assim como uma doença respiratória pode potencializar os efeitos de um agente químico, o superendividamento pode intensificar os impactos de fatores organizacionais já reconhecidos como riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Situação distinta poderá surgir quando o próprio empregador, direta ou indiretamente, estimular mecanismos de endividamento para aumentar a dependência econômica dos trabalhadores ou dificultar seu desligamento da empresa. Nessa hipótese, o debate deixa de envolver apenas uma vulnerabilidade individual e passa a exigir análise crítica sobre a própria organização do trabalho e suas repercussões para a saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Entretanto, tais situações excepcionais não alteram a conclusão geral de que o superendividamento e a ludopatia constituem, predominantemente, problemas de saúde pública e não riscos ocupacionais em sentido estrito.
Essa distinção encontra respaldo em importante referência internacional, qual seja, a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece que os Estados devem reconhecer os efeitos da violência doméstica e, na medida do possível, mitigar seus impactos no mundo do trabalho (artigo 10º, 1, “f”).
O aspecto mais relevante é que a Convenção não transforma a violência doméstica em risco ocupacional. Reconhece, porém, que um fenômeno originado fora da relação laboral pode produzir consequências relevantes sobre a saúde, a segurança, a permanência no emprego e as condições de trabalho, situações que já vêm sendo objeto de decisões do Tribunal Superior do Trabalho (decisão 1 e decisão 2).
O raciocínio pode ser aplicado ao endividamento crônico, à ludopatia e a outros fatores sociais que afetam a saúde mental. Seus impactos devem ser reconhecidos e mitigados, sem que isso implique, necessariamente, sua conversão em riscos ocupacionais relacionados ao trabalho.
Há ainda uma dimensão constitucional que merece destaque. Trata-se da função social da empresa, decorrente do art. 170 da Constituição Federal, que legitima e reforça a importância de iniciativas voltadas à promoção da saúde mental, educação financeira, acolhimento psicossocial, apoio aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade e não discriminação. Tais ações se encaixam perfeitamente em programas de qualidade de vida e bem-estar mantidos por muitas empresas, mas não se confundem com o plano de ação do PGR.
Todavia, também é preciso reconhecer seus limites, sendo certo que a atuação empresarial não substitui o dever estatal de enfrentamento dos problemas de saúde pública, como fez, inclusive, com a proibição das bets.
Questões como superendividamento, ludopatia, violência doméstica e outros determinantes sociais da saúde (art. 3º da Lei nº 8.080/1990) exigem políticas públicas abrangentes, que envolvem regulação, fiscalização, educação, proteção social, produção de conhecimento, vigilância epidemiológica e fortalecimento das redes de atenção à saúde.
Transferir para as empresas ou para o PGR a responsabilidade central pelo gerenciamento desses fenômenos significaria deslocar ao setor privado atribuições que pertencem, primordialmente, ao Estado.
Por mais relevante que seja a função social da empresa, ela não substitui a função social do Estado.
Em síntese, os desafios contemporâneos da saúde mental no trabalho exigem uma reflexão cuidadosa sobre os limites e as potencialidades dos instrumentos de prevenção. Problemas de saúde pública podem produzir repercussões profundas no mundo do trabalho e demandar ações concretas das empresas no âmbito da vigilância em saúde, do acolhimento, da promoção da saúde mental e da prevenção de acidentes. Isso não significa, porém, que devam ser automaticamente convertidos em riscos ocupacionais para fins de PGR. Preservar essa distinção é fundamental para manter o foco do gerenciamento de riscos nos fatores de risco relacionados ao trabalho, sem enfraquecer a proteção integral das pessoas trabalhadoras nem transferir às empresas responsabilidades que pertencem, em grande medida, ao campo das políticas públicas.
Cirlene Luiza Zimmermann é Procuradora do Trabalho no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro; Gerente do Projeto Estratégico Nacional do MPT “Saúde Mental no Trabalho”; Mestra em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (UCS); Membra integrante do Grupo de Estudo do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP).


