1. Saúde do Trabalhador e desafios atuais

Desafios para o movimento da Saúde do Trabalhador/a na atualidade.

A construção política do movimento da Saúde do Trabalhador vive desafios que se originam num mundo já dito de poli crises (política, econômica, ambiental, social, psíquica …). Neste mundo caracterizado pela rapidez e profundidade de transformações, como reconhecer e lidar com as novas e velhas consequências decorrentes das relações trabalho – saúde e segurança sobre a vida e o processo saúde-doença dos trabalhadores?

São desafios marcados por múltiplos macroprocessos, que agem isoladamente ou de modo simultâneo e ou sinérgico, como a globalização das finanças, a revolução digital, a desregulação, a externalização, entre outras, às quais são agregadas mudanças climáticas, como o aquecimento global e seus seis efeitos chaves[2] sobre a segurança e a saúde do trabalhador (OIT 2024), as ameaças pandêmicas e outras questões que levam a maior vulnerabilidade das populações expostas.

A velocidade de decisões que criam e introduzem perigos, ameaças e riscos na sociedade é maior do que a da evolução de conhecimentos e desenvolvimento de controles desses perigos, ameaças e riscos. O time da prevenção entra em capo perdendo de goleada.

Nosso time não está ganhando esse jogo! Mas é possível afirmar que está em campo, talvez, dando respostas pontuais concebidas como partes de alternativa sistêmica cuja construção talvez ainda tenha mais de intenção do que gesto. Mas, que serve de exemplo e ajuda a mostrar que há o que fazer.

Neste cenário, pretende-se destacar a importância do processo envolvido na atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho e o desafio de sua apropriação pelos trabalhadores da saúde, organizações sindicais, movimentos sociais e na sociedade brasileira.

Desde a sua criação em lei, o processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil tem como uma de suas características desafios não antecipados incentivados por iniciativas de frequentar a vida. Tem sido assim na Saúde do Trabalhador, campo de políticas e práticas praticamente inexistente até então. Rapidamente foi ficando claro que não bastava oferecer assistência de saúde destinada à busca de casos de trabalhadores adoecidos, ou ofertar suporte necessário às tentativas de acesso de benefícios previdenciários. Também foi necessário estruturar ações de vigilância epidemiológica, sanitária de ambientes e processos de trabalho dialogando com a saúde ambiental e construindo práticas de intervenção transformadoras. No entanto, transformações no mundo do trabalho como o crescimento da economia informal, gerida por plataformas/algoritmos, dos serviços, da feminilização da força de trabalho renovam os tipos de demandas e de respostas a problemas que não foram claramente enxergados quando da inclusão da Saúde do Trabalhador no SUS. Esse formato, vivo e em permanente transformação pode ser visto como um dos méritos da ST. Como já dizia o poeta. “Deixa a vida me levar!”.

Este texto procura contribuir com reflexões e sugestões de caminhos que auxiliem essa apropriação.

2. Os números oficiais não mostram a realidade de saúde no trabalho

Estudos que exploram estatísticas sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil, e em muitos outros países, mostram que os dados existentes nem de longe descrevem a realidade.

Os dados e estatísticas disponíveis e os estudos registrados na literatura técnico-cientifica sugerem, em escala mundial, importantes subdiagnóstico e subnotificação dos eventos.

No Brasil, geralmente, as notificações se referem à população trabalhadora no setor formal de trabalho, com carteira profissional e vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e assegurada pela Previdência Social, pelo Seguro de Acidentes do Trabalho, estimada em cerca de um terço da força de trabalho, cerca de 108 milhões de trabalhadores.

Os dados que se referem ao conjunto de trabalhadores, disponibilizados a partir dos atendimentos registrados via notificação feita ao Sistema Único de Saúde (SINAN) ainda são menos expressivos, considerando a base populacional.

Comparações com dados de outros países, se levadas a sério, podem passar a impressão de que o mundo do trabalho no Brasil é um paraíso de respeito a direitos de trabalhadores, de defesa da sua saúde e segurança.

3. Como se explica essa invisibilidade dos impactos do trabalho na saúde das pessoas?

A resposta a esta pergunta implica considerar múltiplos e complexos fatores, entre eles a dificuldade e mesmo o despreparo dos profissionais de saúde, dos médicos em especial, para reconhecer a relação entre o evento e o trabalho ou ocupação atual ou pregressa do trabalhador ou da trabalhadora.

Entre os fatores identificados que contribuem para este cenário estão dificuldades técnicas como, por exemplo, o fato de que, muitas vezes, esses efeitos ou danos para a saúde somente se manifestam anos depois que a exposição ao fator de risco presente no trabalho já se encerrou, ou seja, pela longa latência, como no caso do adoecimento relacionado à exposição à fibra do amianto. Também contribuem a diversidade e formas de exposição aos fatores de risco, que muitas vezes são potencializados entre si, ou pelas interações múltiplas, entre as exposições. Por seu lado, ainda é preciso lembrar que as rápidas e radicais transformações nos processos de trabalho, em particular pela adoção de novas tecnologias, produzem efeitos sobre a saúde que ainda são pouco conhecidos – ou até desconhecidos -, como no caso de inovações tecnológicas e sociais e exposições múltiplas simultâneas e sucessivas. Exemplos importantes se referem à exposição aos riscos psicossociais e aos cancerígenos. Em algumas situações a natureza específica ou a raridade de alguns tipos de eventos como os mesoteliomas ou outros tumores facilitam o reconhecimento médico da existência do agravo e da relação com o trabalho.

Outro fator contribuinte importante se refere ao despreparo e até omissões de trabalhadores e das equipes de saúde para investigar a possibilidade de que a queixa ou doença que o trabalhador/a traz ao serviço seja relacionado ao trabalho. Quantos são os que procuram conhecer o que é o trabalho em seus territórios de ação ou nos setores de atividade em que atuam? Quais são os que promovem estratégias de educação permanente centradas na construção de conhecimentos sobre e defesa contra as ameaças à saúde mais prevalentes nas populações que deveriam proteger?

Em muitos casos o diagnóstico correto e o estabelecimento da relação com os trabalho ou ocupação desenvolvida não é mesmo fácil e não se percebe que tudo começa na identificação do usuário/a trabalhador/a a partir da pergunta simples e essencial – em que você trabalha? O que você faz?

Aliás, essa recomendação é antiga. Em 1700, o médico italiano Bernardo Ramazzini escreveu livro em que descreveu conjunto de doenças relacionadas ao trabalho e em que defendeu que médicos passassem a fazer história ocupacional nas consultas com seus pacientes incluindo perguntas, agora atualizadas e ampliadas, sobre a vida laboral do cliente. Qual é o seu trabalho? O que você faz? Com quê? Com quem? Como? Em que postos e locais? Em que circunstâncias de trabalho? […]

Soma-se a esse contexto a frequente desconsideração das concausas no processo de investigação do adoecimento relacionado ao trabalho. Conforme ensina Sebastião Geraldo de Oliveira, em sua obra Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, o trabalho não precisa constituir a causa única da doença para que esta seja caracterizada como ocupacional, bastando que tenha contribuído de forma relevante para o seu desencadeamento, agravamento ou antecipação, nos termos do art. 21, inciso I, da Lei nº 8.213/1991. A não identificação dessas concausas amplia o sub-registro das doenças relacionadas ao trabalho, pois exclui dos sistemas de informação inúmeros casos em que o trabalho participou do processo de adoecimento em associação com fatores individuais ou extra laborais. Como consequência, produz-se uma falsa percepção da magnitude dos agravos ocupacionais, comprometendo a confiabilidade das estatísticas oficiais, a formulação de políticas públicas de prevenção, a vigilância em saúde do trabalhador e a implementação de medidas de controle nos ambientes de trabalho.

Acresce que a esse tema deve se somar o crescente destaque dado à crítica formulada à inadequação da noção de causa, especialmente em sua conotação reducionista, de sim ou não, que se resume a aspectos ditos sincrônicos desconsiderando a natureza histórica e diacrônica de acontecimentos como acidentes e doenças. Descrições sincrônicas não respondem a perguntas do tipo “como diferentes coisas e processos agem conjuntamente quando expostos – ao mesmo tempo – a numerosas e diferentes influências?” Como a escassez de recursos e os conflitos de metas e de interesses influenciam o ocorrido?

A abordagem prevalente na Saúde do Trabalhador entende que a situação de saúde das pessoas é afetada pela desigualdade das experiências vividas que, por sua vez, não é um fenômeno natural. Tem raízes históricas na injustiça política, econômica e social que precisam ser reveladas nas investigações diagnósticas e estudos de situações de saúde de populações trabalhadoras nos seus diferentes territórios. Trata-se de processo que como a Esfinge está a nos ameaçar: Decifra-me ou te devoro!

Nos eventos súbitos, agudos como nos acidentes do trabalho, cujos desfechos são mais imediatos, na forma de traumas com ou sem mutilações, intoxicações agudas, óbitos, esse reconhecimento é facilitado. No caso do adoecimento e da ocorrência de casos crônicos, o reconhecimento é mais difícil e complexo.

4. Desafios para o reconhecimento das doenças relacionadas ao trabalho

O reconhecimento da relação entre uma doença e o trabalho executado pelo trabalhador/a é uma construção técnico-científica e social em que quase sempre a equipe de saúde se depara com resistências, por vezes até legítimas, por parte dos próprios trabalhadores, e em especial dos empregadores ou responsáveis por “fazer acontecer” a produção. É relativamente comum que tais resistências se manifestem com argumentos mal fundamentados e sem base técnico-científica atualizada e ou sem explicitação dos critérios adotados para a tomada de decisão.

A negativa mais comum envolve a atribuição de culpa ou responsabilidade à vítima, no caso o/a trabalhador/a. A dor e a lesão músculo esquelética apresentada pela trabalhadora são atribuídas às atividades fora do trabalho, no ambiente doméstico, como lavar, estender e passar roupa, cozinhar, o cuidado com as crianças e até mesmo a maior fragilidade associada à condição feminina. O fato de o quadro ter se manifestado após início de atividade específica de trabalho e a existência de colegas na mesma condição são considerados como mera coincidência ou simplesmente desconsiderados. Como interpretar o fato de que as estruturas afetadas são as mesmas sobrecarregadas no trabalho, sem que haja tempo ou a pausa necessária à recuperação? Outra coincidência?

Com os agravos e queixas na esfera da saúde mental, cada vez mais frequentes, na atualidade, em escala mundial, ocorre algo semelhante. Com frequência são atribuídos a “fatores e problemas pessoais do(a) trabalhador(a)”. Estudos desenvolvidos com trabalhadores de serviços de saúde e da educação, atividades nas quais se observa alta prevalência de agravos de saúde mental relacionados ao trabalho e elevadas taxas de afastamentos do trabalho por razões de saúde mental, mostram uma importante relação entre eles. Porém, raramente os casos formalmente reconhecidos estão presentes nas estatísticas oficiais de doenças relacionadas ao trabalho.

A decisão ministerial de atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho (LDRT) no Brasil pode ajudar a construção de respostas a esses problemas. Como? Um dos caminhos é o crescimento do número de agravos que passam a ser formalmente reconhecidos como relacionados ao trabalho. As listas anteriores são enriquecidas. Mas a apropriação desse instrumento na rede de serviços do SUS e na sociedade em geral enfrenta resistências que precisam ser enfrentadas.

5. Como essa situação vem sendo enfrentada no Brasil? A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho.

Entre as diversas ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT), destaca-se a Portaria 1999, de novembro de 2023, que atualizou a lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), cuja primeira versão foi publicada em 1999.

A LDRT apresenta as doenças e os fatores de risco potencialmente relacionados ao trabalho reconhecidos no país, em consonância com a evolução dos conhecimentos técnico-científicos e as melhores normas internacionais. Ela apresenta duas entradas: a Lista A, a partir dos fatores de risco para a saúde presentes no trabalho e a Lista B que adota a Classificação Internacional de Doenças – CID versão 10 para organizar as doenças, relacionando-as aos respectivos agentes ou fatores de risco. As Listas A e B devem ser consideradas e consultadas como se fossem um espelho de uma com a outra e desse modo servem para orientar as ações de assistência, e a vigilância epidemiológica dos agravos e das condições e ambiente de trabalho, estabelecendo parâmetros para a prevenção e facilitando o reconhecimento da relação causal e a reparação do dano.

Resumindo, no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde, a LDRT tem por finalidade:

1. orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador;
2. facilitar o estabelecimento da relação entre o adoecimento e o trabalho;
3. qualificar os diagnósticos e os planos terapêuticos e
4. orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.

Assim, a LDRT do SUS tem finalidade de apoiar procedimentos clínicos e a vigilância epidemiológica e dos processos de trabalho ao passo que a LDRT adotada pela Previdência Social se destina a apoiar os profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estabelecimento da espécie acidentária dos benefícios previdenciários.

No lançamento da Portaria 1999 foi destacado que:

• “O aprimoramento resulta na incorporação de 165 novas patologias que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador: Covid-19, doenças de saúde mental, distúrbios musculoesqueléticos e outros tipos de cânceres foram inseridos na lista.
• O documento é composto por duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças; e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. Com isso, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347.”

Importante lembrar que, em 2020, quando da publicação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho- revisada, estabeleceu-se intenso debate envolvendo a inclusão da Covid-19 como doença possivelmente relacionada ao Trabalho que ganhou grande visibilidade apesar do tema estar bem estabelecido em documentos oficiais da Organização Mundial da Saúde e na literatura científica. Esse episódio ajuda a esclarecer que o reconhecimento de DRT não é mera decisão técnica!

Acontece que, ao lado de condições de saúde cuja ocultação é ativamente construída, os agravos de saúde do trabalhador invisibilizados também incluem condições que, apesar de formalmente incluídas na nossa LDTR, em sua maioria persistem sendo diagnosticadas e registradas em sistemas de informações de saúde do SUS como doenças “não relacionadas ao trabalho”, como por exemplo, as lombalgias e lombociatalgias, as varizes de membros inferiores, as hérnias inguinais e umbilicais, ou os eczemas de contato alérgicos e ou por irritantes leves. Nos casos de cânceres de pele de trabalhadores rurais as histórias, na maioria das vezes, incluem investigação sobre a exposição à radiação solar. Mas a condição de doença relacionada ao trabalho não aparece nas estatísticas oficiais.

Considerando o exposto, é possível apontar que a atualização da lista permite, no mínimo, sugerir algumas perguntas a serem formuladas a integrantes de serviços de saúde, que podem ser vistas como provocações iniciais:

• Quando foi a última vez em que durante um atendimento de saúde:
  • Você procurou se informar ou explorar informações sobre o trabalho da pessoa?
    • Variantes dessa questão podem ser: Quais os históricos de trabalhos das gestantes, lactantes, ou idosos acompanhados no serviço em que você atua?
  • Você explorou a existência de eventos súbitos e ou marcantes, como (in)acidentes, vazamentos de produtos, conflitos com chefias ou colegas, mudanças de locais de trabalho, intervenções de manutenção em equipamentos de ar refrigerado de instalações de trabalho etc. que tenham acontecido antecedendo a instalação das queixas que motivaram a busca pelo atendimento?
  • Você ouviu trabalhador afirmar que suas queixas estão relacionadas ao seu trabalho e valorizou essa possibilidade criando espaço de escuta para essa fala?
• Quando foi a última vez que você diagnosticou uma doença ou condição como relacionada ao trabalho? E em que, a partir daí:
  • providenciou as notificações – previdenciária ou epidemiológica – cabíveis?
  • Ou decidiu lidar com o registro epidemiológico ou previdenciário do caso como ato burocrático que apenas aumentaria a carga de trabalho da equipe de saúde desconsiderando que o acesso do trabalhador a direitos sociais e outros consagrados na legislação brasileira depende de decisões formais por parte do serviço de saúde?
• Em alguma situação você chegou a visitar um local de trabalho? Recebeu ou acompanhou retorno decorrente de notificação feita a partir do serviço em que atua?
• Quantas das patologias prevalentes na população trabalhadora que você atende (ou na especialidade médica em que você atua) e diagnostica sem reconhecer como relacionadas ao trabalho constam na Lista de doenças relacionadas ao trabalho?
• Você sabe reconhecer achados que, se presentes, permitiriam apontar a existência de nexo entre a condição e o histórico laboral do trabalhador?
• Quais os prejuízos associados à invisibilidade de agravos RT nos diferentes territórios? Quais as atividades patogênicas que permanecem intocadas e acumulando doentes?

A lista de perguntas acima é apenas exemplificativa e pode servir como quebra gelo ou abertura de diálogos. Estimule seus interlocutores a trazerem suas vivências.

O exemplo dos cânceres (de doenças relacionadas a particulados de diesel, venenos agrícolas, buraco na camada de ozônio, mudanças climáticas etc.) é também ilustrativo. Mesmo cânceres formalmente reconhecidos como relacionados ao trabalho pela IARC – Agência Internacional de Pesquisa do Câncer, da OMS – recebem oposição – que, regra geral, é influenciada por empresas que se beneficiam, que lucram com a manutenção da atividade sem nenhuma regulamentação. A atuação de “pesquisadores”, organizações sociais ou advogados que recebem financiamento oriundo dessas empresas têm sido amplamente denunciada. Apesar disso ainda é importante fonte de influência da cobertura da mídia em geral. Para eles, o que vale é desinformar, difundir e alimentar a dúvida. Mesmo sabendo que estão mentindo e usando táticas intimidatórias como largamente demonstrado no livro Mercadores da dúvida, de Erik M Conway e Naomi Oreskes.

Como se procurou demonstrar com o conjunto de exemplos acima, prevalece no país uma situação em que a maioria dos agravos incluídos na Lista de DRT, quando diagnosticados, não são formalmente reconhecidos como condições relacionadas ao trabalho. Em outras palavras, a LDRT existe no papel, mas ainda está longe de ser parte integrante das práticas de saúde desenvolvidas na Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS e, menos ainda, em serviços de saúde na esfera privada.

6. Implantar a lista de DRT nas práticas da rede de serviços do SUS

Aperfeiçoar a atuação dos serviços de saúde, públicos e privados estimulando melhorias no diagnóstico de DRT tornou-se um desafio e prioridade política para a CGSAT do MS.

Entre as estratégias adotadas para a efetiva implementação da LDRT em desenvolvimento no país merece destaque a atuação da CGSAT do MS que desencadeou um amplo processo participativo para fazer chegar a lista de modo simples e efetivo a todos os atores envolvidos e interessados no tema. Além disso, convidou grupo de especialistas encarregados de auxiliar na elaboração de estratégias e contribuir na difusão de Orientações para a implantação e uso da LDRT.

Trata-se de:

• Incentivar a apropriação da lista por parte da Rede de serviços do SUS: da atenção básica / atenção primária aos especialistas dos serviços de atenção terciária.
  • Quais são as doenças da lista? Que achados permitem que sejam reconhecidas como RT? Como devem ser manejadas individual e coletivamente?
• Incentivar a atuação dos trabalhadores, especialmente a apropriação da LDRT de modo a desempenharem papel ativo na defesa de sua saúde.
  • Apoio no direito de saber a que riscos estiveram ou estão expostos na sua vida laboral e no direito de agir em defesa de sua saúde e segurança no trabalho
  • Como o trabalho pode afetar a sua saúde? O que e como daquilo que se faz para fazer o trabalho pode afetar sua saúde e como se proteger em sentido amplo. Isto é desde os usos do corpo no trabalho às medidas legais que protejam a saúde e a segurança.

A sorte está lançada! A escolha da estratégia de elaboração de orientações para a implantação da LDRT se deu, em parte, em decorrência da avaliação de insucessos na implantação da lista anterior, criada pela Portaria MS 1.339, de 18 de novembro de 1.999, e cuja disseminação acabou se dando, sobretudo, via publicação do livro “Brasil. Ministério da Saúde.   Doenças Relacionadas ao Trabalho. Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde. Brasília/DF: Ministério da Saúde do Brasil. 2.001”.

A obra teve ampla distribuição com envio de cópia impressa para a maioria das equipes de Saúde da família então existentes e de unidades básicas de saúde. Dessa forma, resumiu-se a iniciativa quase que burocrática, não incluída em programa de formação de público alvo de profissionais de saúde e nem da população trabalhadora. Poucos foram os eventos de lançamento da obra que aconteceram, regra geral, onde trabalhavam organizadores e ou autores convidados e onde já existia algum tipo de movimento em defesa da construção da Saúde dos Trabalhadores.

Entre os responsáveis pela efetiva adoção da LDRT destaca-se o papel do Cerest, enquanto núcleo de inteligência articulador das ações intra e intersetoriais e de apoio técnico especializado para o desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador na rede de saúde, em cooperação com as áreas técnicas de Saúde do Trabalhador, de nível estadual e municipais (BRASIL, 2012).

A estratégia defendida com as orientações associa articulação de diálogo com outras áreas de gestão do Ministério da Saúde já conseguindo, pela primeira vez, a inclusão de ações de ST no Meu SUS Digital e apoio intra Ministerial à iniciativa. O mesmo já se dá na costura de diálogos e ações conjuntas com organizações da sociedade civil, universidades e representações de trabalhadores. O desenho e a implantação das orientações vão se conformando como propostas de pluralidade de estratégias de ação.

Além disso, como explicitado acima, estão definidas duas populações alvo a serem envolvidas em estratégias de formação e de implementação dessas propostas: uma de profissionais de saúde e outra de trabalhadores.

No momento, os profissionais contratados e interlocutores da CGSAT e de outros setores do MS, tem clareza que o desafio maior a ser encarado não é o de preparação dos textos das orientações a serem adotadas como incentivos a serem apropriados. Certamente que essa, de redação, é tarefa de grande importância com desafios tremendos, por exemplo, no ajuste das linguagens a serem usadas para diálogo com os diferentes públicos numa sociedade tão diversa como a nossa.

7. O desafio maior, porém, é aquele que trata do que vem depois dos textos prontos. A “lista na palma da mão”.

Certamente não é por acaso que a maioria dos serviços de saúde no país não tem ações de Saúde do Trabalhador como parte do seu repertório de práticas. Em muitos deles, o convite para um novo treinamento, para a adoção de mudanças em práticas como historicamente desenvolvidas pode não ser bem recebido. Em especial, se os critérios de avaliação vigentes não incluírem indicadores de Saúde do Trabalhador.

Por sua vez, tal inclusão precisa se dar de forma que dê voz aos trabalhadores e visibilidade aos dados de saúde do território! Afinal, quantos e quais são os agravos de ST formalmente reconhecidos e registrados no território? Quais as especialidades em que agravos de ST não aparecem nos registros oficiais ou persistem invisibilizados? Quais os serviços em que são atendidos? Os temas afins à saúde do trabalhador precisam ser incluídos nas agendas de comissões intersetoriais de saúde do trabalhador e da trabalhadora (CISTT) e nos espaços de planejamento de saúde dos territórios.

O sucesso ou insucesso dessa proposta parece então condicionado a muitos fatores intervenientes e, um deles, tem a ver com desenho de estratégias que se mostrem mais em consonância com o momento atual de sociedade digital e da informação. A LDRT vai ser disponibilizada como aplicativo a ser acessado via celular. Vai ser a “Lista na palma da mão”.

Outro pilar de apoio ao desenvolvimento dessa estratégia deve ser a Rede Nacional de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENASTT). Profissionais do Cerest devem assumir papeis de “animadores” de apoio matricial aos serviços da atenção primária, referências de apoio para formação e implantação das ações. No momento atual é certo que muitos dos Cerest existentes não estão preparados para essa tarefa, mas há exceções que merecem destaque. Integrantes da equipe do Cerest de Botucatu, primeiro desenvolveram e divulgaram aplicativo de fácil uso em celular para acesso ao conteúdo da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). No momento, a mesma equipe está testando proposta denominada “Assistente SINAN – Apoio ao preenchimento das fichas de notificação compulsória de interesse em Saúde do Trabalhador” que pode ser acessada em https://hiagowms.github.io/assistente-sinan/index.html. Trata-se de caminho a ser seguido e parabenizado.

Por isso mesmo, a apropriação da LDRT nos serviços de saúde da RAS – Rede de Atenção à Saúde no SUS – tende a se desenvolver de modo heterogêneo e sendo potencialmente influenciado por experiências exitosas que devem ser reconhecidas e valorizadas. Os Cerest que estiverem melhor preparados para essa missão têm papeis mais importantes a cumprir, principalmente na fase inicial de implementação das Orientações.

8. É preciso ir além da Lista na Palma da Mão.

Mais do que isso, é preciso que o eventual crescimento em diagnósticos e registros de DRT nos mais diferentes rincões do país seja acompanhado de vigilância para intervenções complementares atuando na integralidade da atenção em conformidade com as situações específicas.

A partir da identificação de uma doença relacionada ao trabalho, para além do diagnóstico correto e do estabelecimento de um plano terapêutico adequado para o trabalhador que demanda o serviço de saúde, é importante fazer a busca ativa de outros casos dentre os colegas expostos às mesmas condições de trabalho. Acompanhar a evolução desses usuários com estratégias de busca ativa: a) de efeitos tardios ou de lesões que se prolongam no tempo, b) de sequelas de lesões iniciais, c) de efeitos novos que se instalam tardiamente e precisam ser reconhecidos em si e enquanto relacionados ao trabalho. De igual importância são as ações de vigilância dos ambientes e condições de trabalho de modo a promover mudanças que interrompam ou controlem exposições de risco e assegurem a saúde.

O acúmulo dos casos e as verdadeiras epidemias que são registradas, bem como os casos não diagnosticados constituem uma dívida social pouco ou não reconhecida no país.

É preciso estimular ações de vigilância em saúde, em suas três dimensões:

1. Agir nas causas ou macro determinantes, ou seja, nas decisões que criam perigos, riscos e ameaças a serem implantados em sistemas sociotécnicos e em suas respectivas regulações.
2. Agir na prevenção e proteção nas exposições ou riscos relacionados ao trabalho durante a implantação, funcionamento ou manutenção dessas atividades e, por fim,
3. Agir no manejo e prevenção de consequências (imediatas e tardias) oriundas dessas exposições

Quem sabe, essas estratégias se somem, sinergicamente, potencializando a defesa da Saúde e Segurança do Trabalho. Ações de política pública contribuindo para a visibilização das DRT no Brasil

A construção das condições necessárias para que tenhamos esse tipo de respostas crescendo e se multiplicando no país não estão dadas e são desafio que se coloca para além do trabalho da elaboração das orientações visando à apropriação da lista de DRT no país.

No melhor dos cenários teremos uma larga difusão de atividades de formação permanente, de repercussão de resultados, de reflexões sobre caminhos a serem seguidos e ajustes a serem adotados. Enfim, dando forma e vida à implementação da lista na rede de serviços do SUS. Na sua integralidade.

Como diria o saudoso Carlos Gentile de Melo: Melhor, só se for verdade!

9. Consequências tardias, efeitos de novas exposições, construção da ignorância e negacionismo agregam novos desafios

A evolução histórica do mundo do trabalho segue como processo em que a introdução de novos perigos, riscos e ameaças à saúde vai desafiando serviços de saúde e organismos de pesquisa. No dia a dia de políticas e práticas de saúde crescem demandas de conhecimentos sobre os efeitos de saúde decorrentes de velhas e novas exposições, sobre condutas a serem adotadas para sua prevenção e manejo.

Capítulo do livro clássico “Patologia do trabalho”, em sua 4ª edição, publicado em 2024, organizado pelo Prof. René Mendes e cols., escrito pela socióloga Mara Takahashi e Ildeberto Muniz de Almeida, aborda o tema da invisibilidade social e as consequências tardias de acidentes de trabalho no Brasil e destaca a necessidade de práticas de busca ativa desses eventos, para que se possa conhecer e intervir sobre este grave problema.

A evolução dos conhecimentos passa a considerar não apenas efeitos que atingem os trabalhadores propriamente ditos, mas também os descendentes (as gerações seguintes) de pais expostos a produtos genotóxicos, mutagênicos, disruptores endócrinos, entre outros. Definições passam a sugerir considerar como acidentados do trabalho vítimas da população em geral atingidas em eventos relacionados ao trabalho. Por exemplo, transeunte atingido por material caído de obra de construção civil. Idem para moradores afetados em grandes desastres, seja aqueles do em torno seja os mais distantes, como nas recentes rupturas de barragens de rejeitos minerais em Minas Gerais.

10. Um desafio que pede ousadia nas respostas.

O caminho a ser seguido está em discussão. Trata-se de construção coletiva a ser tecida considerando tanto o monitoramento da trajetória da evolução e mudanças em curso no mundo do trabalho, quanto o aperfeiçoamento permanente da Lista.

Nesse sentido, é importante a adoção de mecanismos institucionais encarregados de monitorar o desenvolvimento de estratégias de implantação da lista de DRT. Especialmente importante é a avaliação permanente do para aonde está indo o mundo em situação de poli crises. Dentre os cenários possíveis, um deles é o de agravamento das crises econômica, política, ambiental … incluindo possibilidades de desmonte e fragilização das forças políticas envolvidas no projeto de apropriação das orientações por profissionais de saúde trabalhadores. No entanto, vale lembrar que recentemente, num dos piores cenários políticos atravessados no país, tivemos a pandemia que pode ser aproveitada como janela de oportunidade especialmente para aqueles que atuam no campo da saúde.

A proposta aqui defendida pede medidas destinadas a agilizar ajustes em face da evolução dos conhecimentos e, simultaneamente, capazes de apoiar o governo e a sociedade em processos de tomada de decisões em casos em que existam demandas específicas ou situações de incerteza. Enfim, na definição de critérios de avaliação / decisão apoiados nos conhecimentos científicos mais recentes. Talvez o caso do desenvolvimento de protocolos para o reconhecimento de impactos de saúde decorrentes de mudanças climáticas, em particular do aquecimento global, seja o desafio mais urgente, mas é preciso não subestimar o peso da inércia que marca as práticas tradicionais de marginalização da abordagem de impactos de SST no país. É fundamental que os serviços do SUS sejam sacudidos e convocados ao apoio à implantação de políticas e práticas de SST no país. Começar pela implantação da LDRT é um bom começo!

Lembrando da definição ampliada de saúde adotada por ocasião da 8ª Conferência Nacional de Saúde é preciso agir para que, em 2026, a definição de saúde adotada nas práticas vigentes no SUS incluam de forma clara e cristalina o papel do trabalho como um dos determinantes de saúde no país.

A Saúde do Trabalhador embute um desafio especial que diz respeito à construção de um campo de saberes e práticas ancorado no protagonismo dos trabalhadores. Isso significa mais do que o importante acolhimento de seus valores, saberes e práticas.

Afinal, o que significa para políticas e práticas de saúde incorporar a ideia de que o trabalho é um dos principais determinantes de saúde das populações? O que significa ouvir e valorizar as percepções dos trabalhadores sobre suas condições de saúde na escolha de prioridades a serem enfrentadas e no desenho de propostas de ação e até de planos terapêuticos individuais? As respostas possíveis vão depender em larga medida dos próprios trabalhadores e aliados mais presentes em experiências de ação em curso.

As respostas a essas questões não estão dadas. Sabemos que não são fáceis e que podem envolver debates sobre mix de alternativas em que certamente surgirão propostas de soluções parciais, pontuais, por vezes corporativas e despolitizadas, que precisarão ser acolhidas e debatidas, reconhecidas em sua legitimidade ou rechaçadas como prática de mercadores da dúvida, quando for o caso.

No mais das vezes, esperamos que alternativas escolhidas sejam construídas com base em participação de todos ou da maioria dos atores cujos legítimos interesses estão presentes no sistema. Explicitando critérios de decisão que deixem claro tratar-se de construção social e as razões ou fundamentos considerados nas escolhas realizadas.

Essas e outras questões tendem a ir aparecendo com desenvolvimento de estratégias e experiências que tendem a ser as mais diversas, sobretudo num país tão grande e diverso como o Brasil. O futuro da proposta de apropriação da Lista de DRT no país vai depender do diálogo franco e aberto com essas experiências.

 

Obras citadas:

Conway EM, Oreskes N. Mercadores da dúvida. Como um pequeno grupo de cientistas distorceu fatos que vão do tabagismo às mudanças climáticas. São Paulo: Quina Editora; 2025.

Organización Internacional del Trabajo. Garantizar la Seguridad y la Salud en el Trabajo en un clima cambiante. Resumen del Informe. OIT. Genebra; 2024. Disponível em https://www.ilo.org/es/publications/garantizar-la-seguridad-y-la-salud-en-el-trabajo-en-un-clima-cambiante

 

[1] Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina de Botucatu. Fone – Zap: 14 99798 8541. E-mail: ildeberto.almeida@unesp.br. O autor agradece contribuições de Elizabeth Costa Dias, João Silvestre da Silva Júnior e Márcia Bandini.

[2] Calor excessivo, radiação ultravioleta, fenômenos meteorológicos extremos, contaminação do ar em locais de trabalho, enfermidades transmitidas por vetores e mudanças no uso de produtos agroquímicos (OIT 2024).