O Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora, vinculado ao Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP), manifesta sua profunda preocupação diante das recentes reformas laborais aprovadas pelo Senado argentino e promovidas pelo atual governo daquele país.
As mudanças em curso no marco regulatório do trabalho na Argentina têm sido amplamente caracterizadas, por organizações sindicais, pesquisadores e entidades da sociedade civil, como um processo de flexibilização regressiva, que enfraquece direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora ao longo de décadas de lutas sociais e democráticas. Entre os aspectos mais preocupantes destacam-se a redução de garantias nas relações de emprego, a facilitação de demissões, a ampliação de modalidades contratuais precárias e a erosão de instrumentos de negociação coletiva.
Tais medidas se inserem em uma tendência mais ampla, observada em diversos países, de reconfiguração neoliberal das legislações trabalhistas, que busca transferir riscos econômicos para trabalhadores e trabalhadoras, reduzir a proteção social e subordinar a vida ao imperativo da competitividade e da rentabilidade. Do ponto de vista da saúde, da dignidade e da reprodução social da vida, essas reformas tendem a aprofundar a insegurança laboral, a informalização e as desigualdades.
Do ponto de vista da saúde do trabalhador e da saúde coletiva, reformas que fragilizam direitos e ampliam a insegurança laboral tendem a produzir efeitos profundamente nocivos. A precarização das relações de trabalho, a intensificação dos ritmos produtivos, a ampliação de jornadas e a instabilidade contratual estão associadas, em vasta literatura científica internacional e latino-americana, ao aumento de acidentes de trabalho, adoecimentos físicos e transtornos mentais relacionados ao trabalho, como ansiedade, depressão e sofrimento psíquico. A perda de proteção social e a incerteza quanto ao futuro também reduzem a capacidade de trabalhadores e trabalhadoras de recusar condições inseguras e de reivindicar ambientes saudáveis. Assim, a regressão de direitos trabalhistas não constitui apenas um problema jurídico ou econômico, mas um grave fator de risco à saúde, à vida e à dignidade de quem trabalha, com impactos que se estendem às famílias, aos territórios e aos sistemas públicos de saúde.
O Observatório reafirma que o trabalho não pode ser tratado apenas como variável de ajuste econômico. Ele constitui dimensão central da vida social, da cidadania e da saúde coletiva. Reformas que fragilizam direitos trabalhistas e organizações sindicais repercutem diretamente sobre as condições de vida, de saúde e de democracia em nossas sociedades.
Nesse sentido, expressamos nossa solidariedade ativa à classe trabalhadora argentina, às suas organizações sindicais e aos movimentos sociais que resistem a retrocessos e defendem a preservação e o avanço de direitos. Reconhecemos a tradição histórica do movimento operário argentino e seu papel fundamental na construção de sistemas de proteção social e de marcos civilizatórios no mundo do trabalho na América Latina.
Como espaço acadêmico comprometido com a análise crítica das transformações do trabalho e com a defesa da vida digna de quem trabalha, o Observatório se soma às vozes que, em todo o continente, alertam para os riscos de reformas regressivas e para a necessidade de modelos de desenvolvimento que coloquem a vida, a saúde e a justiça social no centro.
Reafirmamos a importância da cooperação acadêmica e social entre instituições brasileiras e argentinas e colocamo-nos à disposição para contribuir com estudos, debates e iniciativas que fortaleçam a proteção social, a democracia e os direitos da classe trabalhadora em toda a América Latina.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2026.
