Os fatos do caso do tema 1291 do STF: primazia da realidade e práticas de subordinação e controle via algoritmos?

No horizonte da primazia da realidade é um contrassenso jurídico permitir que empresas exerçam, por meios algorítmicos, direção, precificação, vigilância e punição.

Por Murilo Carvalho Sampaio Oliveira e Fydel Marcus Rolim Mota
Publicado em 26/08/2026
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