Artigo produzido por:
Renan Bernardi Kalil: Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Professor de Direito no INSPER e Procurador do Trabalho.
Priscila Dibi Schvarcz: Procuradora do Trabalho
Republicação autorizada pelos autores.
Acesse o documento na íntegra clicando aqui: ARTIGO TÉCNICO CIENTÍFICO 13 de Renan Bernardi Kalil e Priscila Dibi Schvarcz 17 07 2026