Diante da rejeição do nome indicado pelo governo federal para a composição do Supremo Tribunal Federal, o Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora, no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP), vem manifestar sua posição pela indicação urgente de uma jurista mulher negra, comprometida com os direitos sociais de quem vive do trabalho. A rejeição ocorreu na mesma semana em que foi aprovada proposta de lei que minimiza a gravidade dos atos de tentativa de golpe de estado. Isso não é coincidência. Ao contrário, explicita um pensamento político pouco alinhado aos parâmetros democráticos. Uma visão de mundo, para a qual os direitos trabalhistas sequer deveriam existir.
No Observatório, combatemos essa visão de mundo. Compreendemos que direitos trabalhistas são condição de possibilidade para a existência material. O desrespeito sistemático a esses direitos exacerba as violências geradas por uma estrutura que se ampara na misoginia e no racismo, para perpetuar relações de poder assujeitadoras e destruidoras de vidas.
A decisão adotada pelo parlamento brasileiro desvela, de forma dialética, uma oportunidade que não pode ser negligenciada pelo governo. Já deveria haver paridade de gênero e raça nas cortes de justiça. Ao contrário, temos apenas uma ministra dentre os membros do STF. E nenhuma pessoa negra. O STF é a corte responsável por fazer valer a Constituição da República, em uma sociedade estruturada a partir de quase 400 anos de um discurso de desumanização das pessoas negras e indígenas. São essas pessoas que compõem a maior parte da classe trabalhadora.
Um país que aprofundou a violência racial e de gênero como política de gestão dos corpos, muitas vezes institucionalizada, tem compromisso histórico com a alteração dessa realidade.
É interessante notar que, nos últimos dias, órgãos de imprensa historicamente alinhados com o capital especularam sobre a oportunidade de indicar uma jurista mulher negra para a composição da corte constitucional. Há hoje, portanto, um certo consenso sobre a oportunidade ímpar de iniciar um movimento de feminilização e de enegrecimento da mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro. Algo urgente e indispensável.
Historicamente, já passou da hora de termos esse compromisso, por parte de um governo que se diz alinhado com a classe trabalhadora.
Espanta que isso ainda não tenha ocorrido.
Ora, se existem muitas mulheres negras juristas comprometidas com pautas sociais trabalhistas, capazes de contribuir para que a corte constitucional exerça seu papel de garantidora da Constituição da República, cujos nomes já foram sustentados por coletivos e movimentos sociais alinhados à luta feminista antirracista, não se deve esperar menos do governo federal.
De nossa parte, entendemos que é nosso dever cívico, social e político compreender o momento histórico e ocupar o espaço de disputa inédita que se descortina. São décadas de construção da consciência racial feminista e de classe que pode encontrar expressão nesta posição institucional, capaz de revelar um compromisso efetivo, e não apenas retórico, com a transformação social urgente e necessária.
Por uma jurista mulher negra comprometida com direitos trabalhistas no STF!
